https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Marcos Pereira no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506#featured-347421-200 featured-camara-204506-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506#featured-347421-221 featured-camara-204506-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506#voto-2638483-34 vote-camara-204506-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506#voto-2637721-10 vote-camara-204506-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506#voto-2606313-36 vote-camara-204506-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506#voto-347421-200 vote-camara-204506-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506#voto-347421-221 vote-camara-204506-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506#voto-347421-198 vote-camara-204506-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506#voto-347421-205 vote-camara-204506-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2637601 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2635625 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2631312 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2629878 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2615283 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no âmbito civil, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2601032 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Ofício nº 1/2026-Lid. Republicanos indicando o Deputado Augusto Coutinho como Líder do Republicanos para a Sessão Legislativa de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2599001 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2598651 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2595818 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2591163 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2579203 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2527976 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requerimento de Sessão Solene Amaral Carvalho. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2506756 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2503122 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2499926 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2492041 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2485605 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2483525 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2483523 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2483519 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2483515 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204506 bill-camara-204506-2483065 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital..