https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Delegado Marcelo Freitas no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512#featured-347421-200 featured-camara-204512-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512#featured-347421-221 featured-camara-204512-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512#voto-2638483-34 vote-camara-204512-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512#voto-2637721-10 vote-camara-204512-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512#voto-2606313-36 vote-camara-204512-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512#voto-347421-200 vote-camara-204512-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512#voto-347421-221 vote-camara-204512-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512#voto-347421-198 vote-camara-204512-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512#voto-347421-205 vote-camara-204512-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2632728 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução, do imposto de renda devido, das doações realizadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2629795 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2622242 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.499, de 2026 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2618311 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noº 10 do art. 198 da Constituição Federal.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2617407 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2617115 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2613821 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2611307 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, para estabelecer impedimento ao exercício da advocacia perante tribunais por parentes de magistrados neles atuantes. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2609076 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2602304 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para isentar do tributo os valores recebidos por portadores de moléstia profissional ou doença grave que tiverem abono permanência.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2602303 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a responsabilidade por despesas eleitorais e afastar a atribuição automática de responsabilidade solidária aos partidos políticos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2600777 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Acrescenta o item 1 ao parágrafo 1º. do artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024, de forma a deixar clara a intenção do legislador no sentido de garantir o direito do vigilante superior e do vigilante, ao acesso aos cursos de atualização profissional, que deverão ser providenciados e totalmente custeados pelo empregador.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2600339 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2598918 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1317/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2598917 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1317/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2598301 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2598197 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2596314 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204512 bill-camara-204512-2596161 Tue, 28 Jul 2026 19:46:47 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025..