https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Dr. Frederico no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518#featured-347421-200 featured-camara-204518-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518#featured-347421-221 featured-camara-204518-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Ausente. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518#voto-2638483-34 vote-camara-204518-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518#voto-2637721-10 vote-camara-204518-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518#voto-2606313-36 vote-camara-204518-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518#voto-347421-200 vote-camara-204518-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518#voto-347421-198 vote-camara-204518-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518#voto-347421-205 vote-camara-204518-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2641605 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as providências adotadas para corrigir falhas no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1.130/2026-Plenário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2640403 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2640328 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das medidas de orientação e governança adotadas para a implementação de controles contra golpes digitais por personificação governamental, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1535/2026–Plenário (TC 012.850/2025-0).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2639815 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), acerca da gestão dos recursos federais aplicados na função de governo Assistência Social, no exercício de 2025, em face do não atingimento de 27,1% das metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 na área, dos atrasos sistêmicos na concessão de benefícios e das fragilidades de governança apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 1130/2026-Plenário (TC 022.479/2025-2).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2637518 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer Moção de Louvor ao evento “Amigos do Wheeling”, que chega à sua 15ª edição nos dias 8 e 9 de agosto de 2026, em Timóteo (MG).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2635882 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 28, de 27 de novembro de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2635756 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para a plena implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica no Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a inclusão dos respectivos medicamentos e procedimentos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2635404 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2635296 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Envio ao Executivo. Ementa: Sugere ao Ministério Público Federal (MPF), por meio Procurador-Geral da República, a instauração de procedimento investigatório para apurar supostas ilegalidades e/ou desvios de finalidade da incorporação da vacina Butantan-DV contra a dengue ao Sistema Único de Saúde - SUS sem o parecer prévio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, bem como em razão da retificação indevida de portaria ministerial destinada a ampliar o alcance normativo de ato já exaurido, em afronta à Lei nº 8.080, de 1990, à Lei nº 12.401, de 2011 e ao Decreto nº 7.646, de 2011.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2634971 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para dispor sobre métodos diagnósticos minimamente invasivos e avaliação de tecnologias diagnósticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2632767 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2632540 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer Moção de Louvor em celebração aos 251 anos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), à nomeação da Coronel Cleide Barcelos como Comandante-Geral e aos relevantes serviços prestados pelo Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2631862 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da imposição de sigilo de até 100 anos aos processos de autorização de funcionamento de casas de apostas esportivas (bets) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2631340 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação dos contratos administrativos e do cronograma da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmados entre o Ministério da Saúde e a pessoa jurídica Biomm S/A., em especial aqueles envolvendo a insulina glargina e a insulina humana para fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2630825 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da suspensão temporária da vacinação com o imunizante contra a dengue desenvolvido pelo Instituto Butantan, após o registro de 02 (duas) mortes suspeitas e 42 (quarenta e dois) casos de reações adversas graves em aproximadamente 500 mil doses aplicadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2630775 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, acerca do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento da Pasta em 2026, que resultou na suspensão de operações do Exército Brasileiro de monitoramento e combate ao crime organizado nas fronteiras nacionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2630017 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da incorporação de tecnologias em saúde de alto custo no SUS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2629910 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer Moção de Louvor ao evento “Tratorada da Capela” de Santa Rita de Caldas em Minas Gerais, que celebra a fé, a família rural e a força do agronegócio mineiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2628440 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação da execução do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), destinado a reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), sob a gestão do Ministério da Saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2626867 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2626686 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre as providências adotadas em relação às falhas no financiamento da Atenção Primária à Saúde do SUS, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1207, de 2026 – Plenário, decorrente do TC 037.379/2023-2.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2626617 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre a não incorporação pelo CONITEC da Vacina Adsorvida Meningocócica B (recombinante) para imunização ativa de indivíduos entre 2 meses e 1 ano de idade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2625980 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca dos problemas relatados no Acórdão 999, de 2026, decorrente do TC 014.177/2025-0, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204518 bill-camara-204518-2625679 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer Moção de Pesar em homenagem à memória do piloto da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Marques Monteiro, manifestando as mais sinceras condolências aos familiares, aos amigos e aos colegas de farda..