https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Adriana Ventura no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528#featured-347421-200 featured-camara-204528-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528#featured-347421-221 featured-camara-204528-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528#voto-2638483-34 vote-camara-204528-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528#voto-2637721-10 vote-camara-204528-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528#voto-2606313-36 vote-camara-204528-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528#voto-347421-200 vote-camara-204528-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528#voto-347421-221 vote-camara-204528-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528#voto-347421-198 vote-camara-204528-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528#voto-347421-205 vote-camara-204528-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2640434 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2640219 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2639822 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Susta dispositivos do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, e da Resolução do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços nº 6, de 2026, que impõem ao nanoempreendedor obrigação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documento fiscal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2639122 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2638624 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Gabriel Muricca Galípolo, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre a atuação supervisória do Banco Central relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2638560 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os processos licitatórios, contratos e demais instrumentos de contratação pública relacionados às carretas e equipamentos do programa Agora Tem Especialistas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2638555 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca da destinação de R$ 520 milhões em publicidade institucional pelo Governo Federal no primeiro semestre de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2638552 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. George Santoro, sobre o bloqueio do código de marca/modelo/versão nº 152701 junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), de titularidade da FERCAR Indústria e Comércio de Veículos LTDA, sobre o andamento dos processos administrativos correlatos na Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e sobre os critérios de homologação veicular aplicados a fabricantes de pequena escala.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2638550 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as providências adotadas pelo Ministério da Saúde após os achados do Tribunal de Contas da União no TC 022.237/2024-0, relativos à contratação, recebimento, perda e descarte de doses da vacina Coronavac adquiridas no âmbito do Contrato nº 221/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2638549 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e diplomáticos da avaliação do Ministério sobre a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América, bem como sobre comunicações diplomáticas, coordenação interministerial e medidas de mitigação de riscos à soberania nacional, a cidadãos brasileiros e a instituições brasileiras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2638426 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Revoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calendário escolar.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2637697 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2637211 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre as estimativas de impacto fiscal, memória de cálculo, renúncia de receita e compatibilidade orçamentária relativas às propostas de ampliação dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual e de atualização dos limites do Simples Nacional, especialmente quanto à estimativa de impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões anuais na arrecadação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2637029 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2636748 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui diretrizes para a promoção da integração entre educação e esporte nas categorias de base, por meio de programas de incentivo e cooperação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2636511 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre memória metodológica, execução financeira, bloqueios antifraude, filas, recursos, limitações operacionais e documentos comprobatórios relativos ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, Seguro-Defeso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2636510 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre versão pública ou tarjada de termo de classificação de sigilo, critérios não operacionais de formação de comitivas e cronograma de reavaliação ou desclassificação de informações relativas a comitivas técnicas e de apoio em viagens presidenciais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2636508 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações complementares ao Ministro de Estado do Turismo sobre o exercício da supervisão finalística do Ministério sobre a Embratur e sobre a requisição formal do processo integral do patrocínio concedido à Acadêmicos de Niterói para o Carnaval de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2636507 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações complementares à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre documentos, comunicações, reuniões internas, avaliação de riscos e providências sob custódia da Casa Civil relativas ao caso Acadêmicos de Niterói.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2636506 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações complementares ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre estrutura de integridade, coordenação do SICOM, relacionamento com empresas estatais federais e controles aplicáveis a contratos de publicidade institucional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2636505 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações complementares à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a existência de expediente, consulta, procedimento ou orientação da Comissão de Ética Pública ou da Casa Civil relacionado a potenciais conflitos de interesses envolvendo autoridade da Secretaria de Comunicação Social e contratos de publicidade institucional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2636504 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Sr. Bruno Moretti, sobre processos de dispensa e designação, critérios de chefia, manifestações recebidas e riscos à independência técnica do IBGE.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2636503 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre comunicações, alertas, avaliações de risco fiscal, reuniões e documentos relacionados ao Banco Master no âmbito do Ministério da Fazenda e de suas unidades vinculadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204528 bill-camara-204528-2636502 Tue, 28 Jul 2026 18:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre registros de acesso, documentos internos, análise de integridade e transparência ativa de agendas relativas a reuniões com representantes da Acadêmicos de Niterói no Palácio do Planalto..