https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Tabata Amaral no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534#featured-347421-200 featured-camara-204534-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534#featured-347421-221 featured-camara-204534-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534#voto-2638483-34 vote-camara-204534-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534#voto-2637721-10 vote-camara-204534-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534#voto-2606313-36 vote-camara-204534-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Artigo 17. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534#voto-347421-200 vote-camara-204534-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534#voto-347421-221 vote-camara-204534-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534#voto-347421-198 vote-camara-204534-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534#voto-347421-205 vote-camara-204534-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2641441 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção à infância e à adolescência mediante a vedação da publicidade de plataformas de conteúdo adulto e de serviços de natureza sexual em bens públicos e em espaços cuja exploração econômica dependa de delegação, incentivo ou benefício fiscal do Poder Público, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2641425 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2640403 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2637627 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações do Sr. André de Paula, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2637626 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações do Sr. João Paulo Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2637624 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações do Sr. Márcio Elias Rosa, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2637623 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações do Sr. Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2637622 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações do Sr. Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2637621 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações da Sra. Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2637620 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2636281 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2634930 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações acerca da suspensão cautelar, da análise regulatória e da eventual disponibilização do medicamento Elevidys® no Brasil, bem como sobre a prevalência da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) no país.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2634428 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fixar limites máximos de aquisição de alimentos processados e ultraprocessados e limites mínimos de aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, estabelecer padrão mínimo de qualidade das compras alimentares, instituir obrigações de transparência e monitoramento, e dar outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2634427 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade. Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à organização curricular do ensino médio e articular a aferição da formação técnica e profissional ao processo nacional de avaliação da educação profissional técnica e tecnológica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2633366 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde Sr. Alexandre Padilha, informações acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde relacionados ao climatério.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2632804 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Relatório final do Grupo de Trabalho sobre os Crimes Praticados em razão de Misoginia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2631316 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Relatório do Grupo de Trabalho com a Finalidade de discutir o PL 896/2023, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2631190 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2627303 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de estatísticas de ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres na administração pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2625893 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade. Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2624964 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.424/2026, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais, do Projeto de Lei nº 473/2025, que altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2621288 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre o resultado dos trabalhos do Grupo Interinstitucional e o atual estágio desenvolvimento das ações de implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, prevista na Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023 e no Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2621287 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre os resultados do Programa Escola em Tempo Integral, a partir do ano de 2025, em que houve mudança estrutural de financiamento por meio da vinculação constitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à criação de matrículas em tempo integral.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204534 bill-camara-204534-2621041 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos..