https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Kim Kataguiri no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536#featured-347421-200 featured-camara-204536-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536#featured-347421-221 featured-camara-204536-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536#voto-2638483-34 vote-camara-204536-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536#voto-2637721-10 vote-camara-204536-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536#voto-2606313-36 vote-camara-204536-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536#voto-347421-200 vote-camara-204536-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536#voto-347421-221 vote-camara-204536-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536#voto-347421-198 vote-camara-204536-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536#voto-347421-205 vote-camara-204536-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2641646 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o delito de favorecimento real de preso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2641577 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera as Leis nºs 12.741, de 8 de dezembro de 2012, 10.962, de 11 de outubro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a transparência sobre os tributos incidentes nos em bens, serviços e na remuneração do trabalhador.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2641576 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a proibição do uso de redes sociais como medida cautelar diversa da prisão, pena restritiva de direitos, efeito da condenação e dever do condenado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2641482 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento somente poderá ocorrer no período da manhã, assegurando ao consumidor oportunidade razoável de regularização e religação do serviço no mesmo dia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2641447 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir do texto legal a causa de isenção de pena para furtos contra ascendentes, descendentes e irmãos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2641445 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Acrescenta o art. 227-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer o efeito administrativo de natureza pecuniária decorrente da ausência injustificada de Deputado nas sessões deliberativas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2640403 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2639642 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 2616, de 2024, que ‘Altera o art. 127 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a perda dos dias remidos.’. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2638852 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas de dano e dano qualificado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2638830 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui normas gerais para a utilização de Fontes Humanas Confidenciais (FHC) nas atividades de polícia judiciária e de investigação criminal e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2637782 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1344/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2637780 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1344/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2637779 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1344/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2637778 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1344/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2637603 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui mecanismos de responsabilização administrativa aos pais ou responsáveis legais por atos de indisciplina praticados por estudantes da educação básica em instituições de ensino públicas e privadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2636566 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre distância mínima a ser mantida de policiais que atendem ocorrências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2635834 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1345/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2635116 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir integralmente a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e estabelecer obrigatoriedade de exibição de alertas sanitários.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2634580 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Aguardando Envio ao Executivo. Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a realização de estudo de impacto financeiro e fiscal, para o exercício de 2026 e para os três exercícios seguintes, do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2634578 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Aguardando Envio ao Executivo. Ementa: Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro, para o exercício de 2026 e para os três exercícios seguintes, do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2633796 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2633651 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2633646 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204536 bill-camara-204536-2633645 Tue, 28 Jul 2026 16:52:26 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026.