https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Hercílio Coelho Diniz no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539#featured-347421-200 featured-camara-204539-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539#featured-347421-221 featured-camara-204539-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539#voto-2638483-34 vote-camara-204539-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539#voto-2637721-10 vote-camara-204539-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539#voto-2606313-36 vote-camara-204539-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539#voto-347421-200 vote-camara-204539-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539#voto-347421-221 vote-camara-204539-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539#voto-347421-198 vote-camara-204539-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539#voto-347421-205 vote-camara-204539-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2637917 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2627583 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2623604 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2620290 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2614597 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços e as pessoas em situação de rua entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Acredita no Primeiro Passo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2610701 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2608579 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Requeiro a V.Exa a subscrição do RCP 1/2026, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2607692 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui a Política Nacional de Combate à Solidão e ao Isolamento Social e estabelece diretrizes para sua implementação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2606740 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2605074 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2604173 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2602837 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2602835 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2601407 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2595818 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2582199 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2576178 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Apensação. Ementa: Susta, nos termos do art.49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2576168 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2565173 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2538982 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2536664 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2528596 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204539 bill-camara-204539-2518656 Tue, 28 Jul 2026 18:52:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO..