https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar AJ Albuquerque no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549#featured-347421-200 featured-camara-204549-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549#featured-347421-221 featured-camara-204549-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549#voto-2638483-34 vote-camara-204549-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549#voto-2637721-10 vote-camara-204549-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549#voto-2606313-36 vote-camara-204549-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549#voto-347421-200 vote-camara-204549-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549#voto-347421-221 vote-camara-204549-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549#voto-347421-198 vote-camara-204549-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549#voto-347421-205 vote-camara-204549-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2625787 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura das Emendas EMC n. 1 e EMC n. 2 apresentadas à PEC 221/2019 que altera o Art. 7º da Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2618163 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2607035 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2579203 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2568074 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2568071 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2561475 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2542914 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Adesão à Frente Parlamentar já constituída.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2536664 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2504516 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2503316 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o aditamento do REQ 9/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2497499 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2487818 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2483943 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2483164 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2478427 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2476228 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2467670 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2464688 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204549 bill-camara-204549-2462876 Tue, 28 Jul 2026 19:46:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários..