https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Capitão Alberto Neto no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572#featured-347421-200 featured-camara-204572-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572#featured-347421-221 featured-camara-204572-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572#voto-2638483-34 vote-camara-204572-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572#voto-2637721-10 vote-camara-204572-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572#voto-2606313-36 vote-camara-204572-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572#voto-347421-200 vote-camara-204572-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572#voto-347421-221 vote-camara-204572-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572#voto-347421-198 vote-camara-204572-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572#voto-347421-205 vote-camara-204572-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2640022 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de informações acerca da nova funcionalidade de recuperação da conta GOV.BR em casos de perda, furto ou roubo de aparelhos celulares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2640021 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações acerca da segurança, fiscalização e monitoramento das barragens existentes no Estado do Amazonas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2640017 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Ministro de Estado da Saúde informações a respeito do fornecimento da insulina glargina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças, adolescentes e idosos com diabetes mellitus tipo 1.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2640014 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2639748 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a ampliação e o reforço, em todo o território nacional, das ações de testagem, vacinação e divulgação da campanha “Julho Amarelo”, com atenção prioritária ao estado do Amazonas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2639746 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre os critérios técnicos, o cronograma e os motivos para a não divulgação, até o momento, da alíquota oficial da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e seus impactos sobre a Zona Franca de Manaus.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2639743 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a implementação de um programa nacional de capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade, voltado à fabricação de mobiliário escolar, nos moldes do modelo já operado pelo Estado de São Paulo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2639742 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as rotas de contrabando de mercúrio, destinado ao garimpo ilegal no Amazonas, tendo em vista a apreensão de 108 kg da substância no Porto da Ceasa, em Manaus, com destino ao município de Boca do Acre.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2639740 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a possibilidade de implementação, nas rodovias federais, de sistema de fiscalização com inteligência artificial para prevenção de acidentes decorrentes do não uso do cinto de segurança e do uso de celular ao volante, nos moldes do sistema já em operação no Rodoanel Mário Covas, em São Paulo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2639708 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Manaus, e sobre as medidas de enfrentamento e apoio ao Amazonas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2639705 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os critérios técnicos, os impactos e os desdobramentos do reajuste das tarifas aeroportuárias autorizado em 14 aeroportos brasileiros, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, em 13 de julho de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2639703 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações acerca dos impactos sobre os municípios amazonenses e sobre a população, da exigência de instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos prevista na Lei Federal nº 14.026/2020.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2639700 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o não cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da Saúde em 2025, conforme apontado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2638506 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2638486 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho - Requerimentos. Ementa: Requer Moção de Pesar, pelo falecimento da professora Patrícia Almeida de Lima, de 49 anos, que atuava na turma do 3º Ano A da Escola Municipal Esmeralda Soares Neves, na zona norte de Manaus.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2638473 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca do aumento da população em situação de rua no Brasil, da execução das políticas públicas voltadas ao atendimento desse público e das medidas adotadas para conter o crescimento desse contingente.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2638257 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Ministro de Estado da Saúde informações a respeito do planejamento, aquisição, fornecimento e controle de qualidade de insulinas, canetas aplicadoras e demais insumos necessários à insulinoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2638256 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer da Ministra de Estado das Mulheres informações a respeito da paralisação das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus/AM, da execução dos recursos federais destinados ao empreendimento e das medidas adotadas para assegurar o atendimento integral às mulheres vítimas de violência no Estado do Amazonas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2638255 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Ministro de Estado da Educação informações a respeito dos índices de aprovação na educação básica divulgados pelo Censo Escolar 2025, da efetiva aprendizagem dos estudantes, das medidas de recomposição das defasagens educacionais e da situação específica do Estado do Amazonas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2638079 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui diretrizes para o Plano de Logística Integrada da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Legal e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2637529 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, a adoção de medidas emergenciais de apoio financeiro ao Estado do Amazonas, para a regularização dos pagamentos devidos a médicos e demais profissionais de saúde que atuam na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2637528 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os critérios técnicos do reajuste tarifário aplicado pela ANEEL.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2637527 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre o cronograma de expansão das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) no Amazonas e a previsão orçamentária para atendimento aos municípios ribeirinhos ainda sem infraestrutura portuária adequada.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204572 bill-camara-204572-2637526 Tue, 28 Jul 2026 17:34:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis e o crescimento de 97,4% da população em situação de rua registrada no CadÚnico entre dezembro de 2022 e junho de 2026, com destaque para o aumento de 367% verificado na Região Norte..