https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Gilvan da Federal no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526#featured-347421-200 featured-camara-220526-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526#featured-347421-221 featured-camara-220526-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526#voto-2638483-34 vote-camara-220526-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526#voto-2637721-10 vote-camara-220526-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526#voto-2606313-36 vote-camara-220526-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526#voto-347421-200 vote-camara-220526-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526#voto-347421-221 vote-camara-220526-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526#voto-347421-198 vote-camara-220526-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526#voto-347421-205 vote-camara-220526-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2633410 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2627415 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO contra as políticas e ações de segurança pública adotadas pelo Governo Federal, as quais, sob a justificativa de modernização e enfrentamento ao crime, têm se mostrado ineficazes, centralizadoras e divorciadas da realidade vivenciada pela população brasileira, em flagrante desrespeito ao pacto federativo e ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados na gestão de suas polícias.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2625319 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a concessão de Moção de Pesar pelo falecimento do policial civil Felipe Marques Monteiro, de 45 anos, copiloto de helicóptero do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2620866 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2620852 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2620698 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), repudiando veementemente a tentativa de intimidação física e institucional contra o parlamentar e reafirmando a natureza absoluta e sagrada da Imunidade Parlamentar prevista no Art. 53 da Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2620635 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a concessão de Moção de Apoio à atriz Cássia Kiss, repudiando a perseguição ideológica e reafirmando o compromisso com a segurança de mulheres e crianças contra os riscos da ideologia de gênero em espaços de intimidade biológica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2618544 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra o Governo Federal pela admissão pública da existência e consolidação de um "Estado Paralelo" no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2615353 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Louvor à professora de informática Rita de Cássia Sant’Anna Blum, pelo ato de bravura ao impedir ataque em escola no Município de Suzano/SP.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2613361 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a concessão de Moção de Aplauso à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) pelos 191 anos de história e pela exitosa Operação Semana Santa 2026, que reforçou o policiamento ostensivo em todo o território capixaba entre 3 e 5 de abril, garantindo a segurança da população durante as festividades religiosas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2612333 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2611170 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a concessão de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da Guarda Municipal de Vitória (GCMV), Dayse Barbosa, ocorrido em circunstâncias trágicas no último dia 23 de março de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2611092 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da empresa farmacêutica italiana Chiesi no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2609243 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2609141 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os dados contidos no relatório da Polícia Federal de março de 2026, referentes à expansão transnacional de facções criminosas e à eficácia das políticas de controle de fronteiras e asfixia financeira.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2608950 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a manifestação de Moção de Repúdio ao Governo Federal pela evidente omissão no combate ao crime organizado e pela adoção de políticas que fragilizam a segurança pública, resultando na transformação de facções criminosas em corporações transnacionais que desafiam a soberania nacional, conforme atestado por relatórios da Polícia Federal de março de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2607429 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a tentativa de suicídio de preso sob custódia da Polícia Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2607427 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: A realização de seminário com o objetivo de debater o PL n.º 492 de 2024 que estabelece percentual mínimo de vigilantes mulheres, o Projeto de Lei (PL) n.º 2554/2023, visa alterar a Lei n.º 10.826/2003 para conceder o porte de arma de fogo aos vigilantes e o PL n.º 1652 de 2023 que trata da obrigatoriedade de detector de metais e vigilância armada nas instituições de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2605904 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Determina a destinação prioritária de recursos das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelece obrigatoriedade de custeio das ações de segurança pública em eventos culturais de médio e grande porte financiados com recursos federais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220526 bill-camara-220526-2604351 Tue, 28 Jul 2026 19:48:49 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de estupro de vulnerável e instituir causas de aumento específicas; altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para reforçar o tratamento penal do estupro de vulnerável; e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever tratamento hormonal inibidor da libido (castração química), mediante controle judicial e avaliação médica, e monitoramento eletrônico obrigatório como condição na execução penal e no período de egresso, em crimes sexuais contra crianças e adolescentes..