https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Jack Rocha no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527#featured-347421-200 featured-camara-220527-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527#featured-347421-221 featured-camara-220527-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527#voto-2638483-34 vote-camara-220527-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527#voto-2637721-10 vote-camara-220527-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527#voto-2606313-36 vote-camara-220527-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527#voto-347421-200 vote-camara-220527-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527#voto-347421-221 vote-camara-220527-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527#voto-347421-198 vote-camara-220527-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527#voto-347421-205 vote-camara-220527-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2639472 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2637801 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Censura e Repúdio às manifestações públicas que atacam o voto feminino, relativizam o sufrágio universal e desqualificam a participação política das mulheres.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2637237 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2629602 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2626432 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2623462 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2621645 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores do Estado do Espírito Santo. Convidados: CUT – Espírito Santo; Sindicato dos Comerciários – Espírito Santo; FETRACS – Espírito Santo; Intersindical – Espírito Santo; CTB – Espírito Santo; Nova Central Sindical – Espírito Santo; Força Sindical – Espírito Santo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2620942 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o aditamento ao REQ nº 08/2026 – CINDRE, para a inclusão de convidados na realização de Seminário Conjunto na Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater uma Nova Economia para o país.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2619087 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2619054 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2616663 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2615935 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2615559 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2615287 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2612399 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2611356 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2805/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2609167 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater uma Nova Economia para o país.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2608871 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2608629 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2608574 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2608258 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2608238 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220527 bill-camara-220527-2607960 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025..