https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Gilson Daniel no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529#featured-347421-200 featured-camara-220529-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529#featured-347421-221 featured-camara-220529-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529#voto-2638483-34 vote-camara-220529-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529#voto-2606313-36 vote-camara-220529-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529#voto-347421-200 vote-camara-220529-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529#voto-347421-221 vote-camara-220529-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529#voto-347421-198 vote-camara-220529-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529#voto-347421-205 vote-camara-220529-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2639251 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os possíveis impactos do fenômeno El Niño 2026/2027 e as estratégias necessárias para o fortalecimento da capacidade de prevenção, preparação e resposta do Poder Público diante dos riscos de eventos climáticos extremos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2636462 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a prescrição, a dispensação, a comercialização, a administração, a publicidade e o controle de medicamentos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário destinados a cadelas e gatas, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2636461 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir o Registro Nacional de Bicicletas Elétricas – RENABE e estabelecer a obrigatoriedade de identificação das bicicletas elétricas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2631662 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acerca dos recursos do Programa de Recursos para Preservação da Memória Ferroviária – RPMF, bem como dos projetos em análise e em execução no âmbito do programa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2628114 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, Proteção e Defesa Civil, diante dos riscos associados ao fenômeno climático El Niño 2026/2027.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2627420 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui o Sistema Nacional de Proteção Animal e Rede de Apoio (SINAPRA), e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2627061 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Mesa - Redonda, no âmbito desta Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discutir a atual situação da Ferrovia Leopoldina, especialmente no que se refere às tratativas necessárias para a entrega desta ferrovia ao Estado do Espírito Santo, bem como às possibilidades de reutilização da infraestrutura ferroviária para promoção do desenvolvimento regional sustentável, do turismo, da cultura e da valorização do patrimônio histórico ferroviário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2627058 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2626002 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1334/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2626001 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1334/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2626000 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1334/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2625999 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1334/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2625998 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1334/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2622906 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2622607 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2622545 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2622544 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2622543 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2622542 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220529 bill-camara-220529-2620941 Tue, 28 Jul 2026 19:01:55 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o aditamento ao REQ. 10/2026, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6151, de 2025, que institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, com a finalidade de subsidiar a relatoria..