https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Fred Linhares no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534#featured-347421-200 featured-camara-220534-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534#featured-347421-221 featured-camara-220534-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534#voto-2638483-34 vote-camara-220534-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534#voto-2637721-10 vote-camara-220534-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534#voto-2606313-36 vote-camara-220534-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534#voto-347421-200 vote-camara-220534-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534#voto-347421-221 vote-camara-220534-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534#voto-347421-198 vote-camara-220534-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534#voto-347421-205 vote-camara-220534-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2640327 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde ampliação da oferta dos serviços de saúde no Distrito Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2639263 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2638082 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde a adoção das providências necessárias para ampliação e fortalecimento, no âmbito do Distrito Federal e RIDE/DF, do Programa Nacional de Controle de Acidentes por Animais Peçonhentos (PNCAAP).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2637844 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da jornalista Érika Leal, ocorrido em 7 de julho de 2026, em Brasília/DF. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2637019 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Proteção de Dados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2635587 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2635391 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tipificar a fraude mediante desconto indevido em folha de pagamento, benefício, pensão ou provento, e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2632515 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, e 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir seguro obrigatório em atividades de turismo de aventura e em atividades recreativas, esportivas ou turísticas de alto risco, estabelecer deveres de informação ao consumidor e prever cobertura securitária para participantes, acompanhantes, espectadores e terceiros expostos a risco operacional, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2632238 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para reconhecer o responsável legal atípico da pessoa com deficiência, instituir a Carteira de Identificação do Responsável Legal Atípico e estabelecer mecanismos de dilação de prazo para pagamento de contas de consumo e de renegociação de financiamentos habitacionais. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2629958 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir a redução proporcional da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em casos de interrupção prolongada do serviço de iluminação pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2627623 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe prevenção, sobre atendimento, medidas de rastreabilidade, contestação, reversão cautelar e reparação de danos decorrentes de fraudes digitais contra consumidores; institui o Protocolo de Reversão Integrada de Fraudes Digitais; e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2622738 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2622733 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2622234 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Institui o Programa Nacional de Saúde Ativa no Trabalho (PNSAT), dispondo sobre incentivos fiscais para o combate ao sedentarismo e à obesidade por meio da promoção da atividade física; altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2619187 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para reservar percentual mínimo da parcela das emendas individuais destinada à saúde a ações e serviços públicos de saúde mental. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2617450 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2616803 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2614779 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para afastar o caráter pessoal e intransferível absoluto da passagem aérea, assegurar a cessão de titularidade sob condições objetivas e vedar práticas e cláusulas abusivas nas relações de consumo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220534 bill-camara-220534-2613659 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher.