https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Antonio Andrade no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544#featured-347421-200 featured-camara-220544-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544#featured-347421-221 featured-camara-220544-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544#voto-2638483-34 vote-camara-220544-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544#voto-2637721-10 vote-camara-220544-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544#voto-2606313-36 vote-camara-220544-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544#voto-347421-200 vote-camara-220544-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544#voto-347421-221 vote-camara-220544-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544#voto-347421-198 vote-camara-220544-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544#voto-347421-205 vote-camara-220544-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2622648 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2622647 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2620301 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2602979 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2600987 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2600034 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2598301 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2591196 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2580967 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2578629 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 outubro de 2025, que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2576180 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2557800 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2548895 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Meta - Programa 5118 (Atenção Especializada) - Redução de filas de espera em procedimentos eletivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2548894 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Meta - Programa 5119 (Atenção Primária) - Ampliação da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2548877 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Meta - Programa 5119 (Atenção Primária) - Expansão da Estratégia de Saúde da Família.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2548426 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0105 / Unidade de medida: percentual / Acréscimos: 100). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2548424 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a inclusão de meta no Programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade (Programa: 5111 / Objetivo específico: 0456 / Unidade de medida: percentual / Acréscimos: 100). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2548420 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0105 / Unidade de medida: percentual / Acréscimos: 150). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2545887 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220544 bill-camara-220544-2544926 Tue, 28 Jul 2026 19:52:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos..