https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Any Ortiz no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549#featured-347421-200 featured-camara-220549-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549#featured-347421-221 featured-camara-220549-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549#voto-2638483-34 vote-camara-220549-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549#voto-2637721-10 vote-camara-220549-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549#voto-2606313-36 vote-camara-220549-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549#voto-347421-200 vote-camara-220549-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549#voto-347421-221 vote-camara-220549-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549#voto-347421-198 vote-camara-220549-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549#voto-347421-205 vote-camara-220549-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2641634 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre medidas adicionais de Jogo Responsável aplicáveis à modalidade de loteria de apostas de quota fixa autorizadas no território nacional, estabelece mecanismos de proteção aos apostadores, especialmente aos jovens adultos, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2638076 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater sobre “os riscos de evasão de investimentos decorrentes da regulamentação da concorrência nos mercados digitais.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2637488 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.481 de 2026, que “altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2637279 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2631793 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional – DET-Varejo, sob a forma de cashback de equivalência ao consumidor, nas operações internas de pequeno valor realizadas no varejo nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2631789 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Institui o Programa Compra Nacional Justa, cria a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional – DET-Varejo Federal, sob a forma de cashback de equivalência ao consumidor, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2630594 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o empreendedorismo feminino, os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras e os impactos do Simples Nacional e do ambiente regulatório sobre os negócios liderados por mulheres.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2627898 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater sobre os impactos econômicos, institucionais e regulatórios decorrentes do impasse no licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da CMPC, no Estado do Rio Grande do Sul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2624920 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidado: Edgar Serrano, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - TiRS. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2623862 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2622056 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer revisão do despacho inicial aposto ao PL 4722/2025, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), na análise de mérito da proposição.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2621069 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Simples Nacional e competitividade das pequenas empresas. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2621068 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Geração de empregos e na formalização de negócios com a atualização do teto do Simples Nacional. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2620866 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2620839 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de uma Mesa Redonda no Município de Porto Alegres/RS para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, para tratar do novo enquadramento do MEI e da atualização do Simples Nacional. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2620129 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2614335 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer novo parâmetro de progressão de regime nos casos de condenação pelos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2611209 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2611205 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220549 bill-camara-220549-2610271 Tue, 28 Jul 2026 19:47:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os efeitos da Portaria 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura, que dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango..