https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Alexandre Lindenmeyer no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554#featured-347421-200 featured-camara-220554-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554#featured-347421-221 featured-camara-220554-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554#voto-2606313-36 vote-camara-220554-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554#voto-347421-200 vote-camara-220554-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554#voto-347421-221 vote-camara-220554-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554#voto-347421-198 vote-camara-220554-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554#voto-347421-205 vote-camara-220554-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2641582 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2640403 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2638942 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer autorização para a realização de despesa destinada à confecção, pela Gráfica da Câmara, do Relatório Anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – edição 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2637237 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2634457 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Deliberação. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos econômicos, industriais, energéticos e regionais decorrentes do processo de desinvestimentos da Petrobras e seus reflexos sobre a capacidade de coordenação estratégica do Estado brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2632315 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, para debater o Projeto de Lei nº 184/2026, que institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva e dá outras providências, com vistas a avaliar seus impactos sobre os direitos das pessoas idosas e sobre as políticas públicas de envelhecimento.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2631190 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2625163 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para analisar o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, quanto à aplicação dos recursos públicos destinados ao programa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2620412 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle –CFFC, com o objetivo de debater mecanismos de fiscalização e controle das apostas esportivas e respectiva capacidade de resposta pelo poder público, especialmente sobre a atuação de sites ilegais, irregulares, associação com o crime organizado e lavagem de dinheiro, bem como a conveniência de sua eventual proibição, como proposto pelo PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2618500 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2618405 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os impactos dos jogos e apostas eletrônicas (as Bets) sobre a renda e na saúde mental das/dos trabalhadoras/es e de suas famílias.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2618277 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2617164 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2616663 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2615935 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2615287 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2613540 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer audiência pública conjunta desta CFFC com a Comissão de Educação, convidando o Ministro da Educação, Senhor Leonardo Barchini, para a apresentação de balanço de resultados, iniciativas recentes e perspectivas da pasta para o biênio 2025-2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2612700 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2611538 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado a debater os efeitos da utilização de herbicidas hormonais sobre a saúde das pessoas, a biodiversidade e sobre as demais culturas existentes no entorno das áreas onde estes herbicidas são aplicados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2611041 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 180 anos da Capitania dos Portos do Rio Grande.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2610952 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o envio de Indicação ao STJ, sugerindo o levantamento do sigilo dos acordos de leniência e de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal, em 2021, pela empresa de saneamento Aegea, e homologados pelo Tribunal em fevereiro de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2609624 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do TCU e da Atricon, para apresentar e debater o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2608612 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da CFFC e da CASP, com a participação do MGI, para debater ações destinadas à promoção de integridade, governança e transparência nas instituições e serviços públicos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220554 bill-camara-220554-2608606 Tue, 28 Jul 2026 17:38:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da CFFC para debater, com a participação da CGU, ações destinadas à promoção de integridade, governança e transparência nas instituições e serviços públicos..