https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Thiago de Joaldo no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560#featured-347421-200 featured-camara-220560-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560#featured-347421-221 featured-camara-220560-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560#voto-2606313-36 vote-camara-220560-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560#voto-347421-200 vote-camara-220560-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560#voto-347421-221 vote-camara-220560-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560#voto-347421-198 vote-camara-220560-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560#voto-347421-205 vote-camara-220560-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2620024 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.117, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2619832 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2617993 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2616610 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos submetidos à fiscalização eletrônica de velocidade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2616011 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2611359 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2607035 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2603142 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para disciplinar a legitimidade recursal e a suscitação de impedimento ou suspeição pelo delegado de polícia no âmbito do inquérito policial.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2600831 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Apensação. Ementa: Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2598197 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2596372 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2592837 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2591498 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a apuração da receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2591163 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2586705 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Solicita que seja convidado o Sr. Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2586698 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Solicita que seja convidado o Sr. Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2586678 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de glicemia capilar durante a triagem ou pré-consulta nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2586672 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Educação acerca do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2584880 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2584173 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de incorporação de critérios de sustentabilidade, eficiência energética e infraestrutura verde em obras e reformas de escolas públicas financiadas com recursos federais, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2582496 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220560 bill-camara-220560-2582236 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para incluir a prestação de serviços voluntários e a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) como critérios de abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)..