https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Delegada Katarina no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561#featured-347421-200 featured-camara-220561-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561#featured-347421-221 featured-camara-220561-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561#voto-2638483-34 vote-camara-220561-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561#voto-2637721-10 vote-camara-220561-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561#voto-2606313-36 vote-camara-220561-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561#voto-347421-200 vote-camara-220561-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561#voto-347421-221 vote-camara-220561-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561#voto-347421-198 vote-camara-220561-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561#voto-347421-205 vote-camara-220561-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2641549 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que proponha ao Governo da República Popular da China o estabelecimento de canal oficial e seguro para o encaminhamento de denúncias e informações verificáveis sobre conteúdos digitais que retratem maus-tratos contra animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2638446 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 723/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2632738 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para assegurar prioridade de acesso a exames de alta complexidade no diagnóstico e acompanhamento do câncer infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2631190 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2622167 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2619087 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2614628 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2611657 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Externa destinada a analisar, investigar e fiscalizar a crescente onda de feminicídios verificada no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2609505 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Cria a Rota Turística Caranguejo Sergipano, no Estado de Sergipe.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2609444 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2608258 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2607439 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2607072 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requerimento de Urgência ao PL nº 3.984/2025, que “Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2600932 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer a Sua Excelência o Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre os critérios de correção da redação do ENEM, eventuais alterações recentes nesses critérios e sobre a utilização de notas de diferentes edições do exame no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2598197 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2597573 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2582410 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui o Sistema Nacional de Elucidação e Transparência de Homicídios (SINETH), destinado a padronizar, monitorar e divulgar os índices de investigação e esclarecimento de homicídios no território nacional, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2582409 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito praticado por integrante de organização criminosa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2581994 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2573921 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2572951 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2568074 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220561 bill-camara-220561-2564507 Tue, 28 Jul 2026 18:59:58 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais..