https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Gustavo Gayer no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568#featured-347421-200 featured-camara-220568-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568#featured-347421-221 featured-camara-220568-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568#voto-2638483-34 vote-camara-220568-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568#voto-2637721-10 vote-camara-220568-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568#voto-2606313-36 vote-camara-220568-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568#voto-347421-200 vote-camara-220568-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568#voto-347421-221 vote-camara-220568-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568#voto-347421-198 vote-camara-220568-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568#voto-347421-205 vote-camara-220568-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2641629 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das relações diplomáticas, dos instrumentos de cooperação bilateral e dos critérios adotados pelo Governo brasileiro na condução das relações institucionais com a República de Angola.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2641628 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das operações de fiscalização, repressão e da destinação de bens apreendidos nas regiões de fronteira do Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2641609 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das ações, programas, recursos, metas e resultados das políticas públicas federais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à prevenção do feminicídio, diante do aumento dos indicadores divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2641608 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca do monitoramento, da execução e da avaliação dos resultados do Programa Crédito do Trabalhador, especialmente quanto aos mecanismos destinados à prevenção do superendividamento dos beneficiários.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2641556 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca do Termo de Fomento celebrado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro – IBAP/RJ para execução de curso de capacitação em operação de aeronaves remotamente pilotadas (drones), financiado com recursos da União.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2641555 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca dos mecanismos de controle, rastreabilidade e fiscalização dos aportes da União destinados às empresas estatais federais não dependentes, bem como das providências adotadas em face das recomendações constantes do Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União, sobre as Contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2641537 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da condução da política externa brasileira em relação à Venezuela, diante da divulgação de memorando da Central Intelligence Agency (CIA) contendo informações sobre supostas fraudes eleitorais, dos recentes desdobramentos políticos naquele país e das medidas adotadas para a proteção dos interesses brasileiros.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2641485 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca dos procedimentos administrativos, critérios jurídicos e dados estatísticos relacionados às requisições de instauração de inquéritos policiais para apuração de crimes contra a honra do Presidente da República, bem como dos mecanismos de controle e governança adotados pela pasta nessa matéria.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2641431 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca dos critérios adotados pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB na execução de recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), especialmente quanto à seleção de organizações fornecedoras, à execução de emendas parlamentares e aos procedimentos administrativos relacionados às aquisições interestaduais de alimentos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2640271 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca dos mecanismos de governança, gestão de riscos e fiscalização adotados na execução dos contratos administrativos celebrados com a empresa Star Pharma, bem como das providências administrativas adotadas diante de informações públicas relacionadas à empresa contratada.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2640163 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das medidas diplomáticas adotadas pelo Governo Federal em resposta à imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, das tratativas mantidas com autoridades norte-americanas e da estratégia brasileira perante os mecanismos internacionais de solução de controvérsias.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2640162 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas anunciadas pelo Governo Federal em resposta à imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, especialmente quanto à implementação da Lei da Reciprocidade Econômica, do denominado Plano Brasil Soberano e das ações destinadas à mitigação dos impactos sobre a economia nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2639619 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas adotadas para preservar a competitividade internacional da carne bovina brasileira, diante das notícias sobre alterações nas condições de acesso ao mercado da República Popular da China.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2639618 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das tratativas diplomáticas conduzidas pelo Governo Federal, relacionadas às condições de acesso da carne bovina brasileira ao mercado da República Popular da China, e às medidas adotadas para mitigar potenciais impactos sobre as exportações brasileiras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2639616 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal, diante das notícias sobre o iminente esgotamento da cota de exportação de carne bovina brasileira destinada ao mercado da República Popular da China e seus potenciais impactos sobre a pecuária nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2639264 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da política pública de concessão de graça, indulto e comutação de penas, dos critérios administrativos adotados e da evolução quantitativa desses benefícios no período compreendido entre 2019 e 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2638854 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da execução, fiscalização e das condições técnicas do Ramal do Apodi, integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), especialmente em razão de notícias sobre o rompimento de trecho da obra logo após cerimônia oficial realizada em julho de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2638853 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca das despesas realizadas com capacitações, cursos, treinamentos e missões de servidores da Presidência da República, especialmente aquelas realizadas no exterior, no período de 1º de janeiro de 2023 até a presente data.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2638515 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da metodologia de cálculo, da divulgação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do cronograma de implementação da reforma tributária do consumo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2638514 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca da execução, do monitoramento e da avaliação das políticas públicas federais destinadas ao atendimento da população em situação de rua, especialmente do Plano Nacional Ruas Visíveis e das ações relacionadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e ao Programa Bolsa Família.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2638512 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos estudos técnicos, critérios de implementação, mecanismos de acompanhamento e avaliação da linha de crédito destinada a motoristas de aplicativo e taxistas, bem como do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para ampliação da oferta de bicicletas elétricas destinadas a entregadores por aplicativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2637486 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da fundamentação jurídica e administrativa das medidas adotadas para a despublicação de conteúdos jornalísticos da Empresa Brasil de Comunicação – EBC durante o período eleitoral, dos critérios utilizados para sua implementação e das providências destinadas à preservação e posterior restauração do acervo digital.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2637480 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal em relação à atuação de oficiais de ligação dos Estados Unidos junto à Polícia Federal, dos fundamentos administrativos que as embasam e dos impactos sobre a cooperação policial internacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220568 bill-camara-220568-2637197 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca das causas do agravamento do resultado fiscal das empresas estatais federais em 2026, das medidas de supervisão e governança adotadas para sua recuperação econômico-financeira e da exposição fiscal da União decorrente desse cenário..