https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Silvye Alves no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569#featured-347421-200 featured-camara-220569-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569#featured-347421-221 featured-camara-220569-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569#voto-2606313-36 vote-camara-220569-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569#voto-347421-200 vote-camara-220569-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569#voto-347421-221 vote-camara-220569-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569#voto-347421-198 vote-camara-220569-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569#voto-347421-205 vote-camara-220569-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2636280 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a inclusão de coautoria no PL nº 236/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2629715 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o art. 5º, inciso XII, da Lei n.º 133.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do Fundo nacional de Segurança Pública ao financiamento de programas de capacitação em defesa pessoal para mulheres, voltados à prevenção da violência contra a mulher.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2627077 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2625204 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena no crime de estelionato quando praticado com uso de Inteligência Artificial (IA).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2624867 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como forma de violência vicária a prática de maus-tratos, mutilação ou morte de animal de estimação com a finalidade de atingir emocionalmente a mulher. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2624537 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir no currículo do ensino fundamental conteúdos obrigatórios de educação ambiental voltado à proteção da fauna, da flora e dos recursos naturais, e reforçar medidas de conscientização e proteção ambiental.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2620895 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2618853 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a misoginia na internet, seus impactos na vida das mulheres e estratégias de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2617763 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 9.605/1998 para dispor sobre a comunicação obrigatória de indícios de maus-tratos a animais e estabelecer penalidades.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2615911 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e à contratação com a Administração Pública de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como por crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2613116 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do RICD, , ouvido o Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa Moção de Louvor aos Consultores Legislativos da Câmara dos Deputados, LUÍS JIVAGO DE ASSIS QUIRINO e GABRIEL ALMEIDA ROCHA, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado ao nosso mandato, marcado pelo comprometimento, excelência técnica e dedicação ao serviço público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2612768 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o Decreto-Lei 2848/1940, Código Penal, para agravar a pena do crime de estupro praticado mediante administração de substâncias que reduzam a capacidade de resistência da vítima, bem como quando houver registro audiovisual e divulgação ou comercialização do material.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2609278 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2609193 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeiro nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 890, de 2023, e seus apensados , que dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2609076 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2609018 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2608942 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Torna obrigatória a exibição de campanhas educativas de prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2608549 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2607758 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de veículos adaptados para transporte de pessoas cadeirantes nas plataformas digitais de transporte individual de passageiros e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220569 bill-camara-220569-2607582 Tue, 28 Jul 2026 19:48:37 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio.