https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Daniel Barbosa no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582#featured-347421-200 featured-camara-220582-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582#featured-347421-221 featured-camara-220582-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582#voto-2637721-10 vote-camara-220582-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582#voto-2606313-36 vote-camara-220582-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582#voto-347421-200 vote-camara-220582-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582#voto-347421-221 vote-camara-220582-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582#voto-347421-198 vote-camara-220582-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582#voto-347421-205 vote-camara-220582-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2640151 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação, da conscientização e da proteção no ambiente escolar.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2638438 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2638427 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2636554 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica e familiar.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2633488 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2631190 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2627593 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2622642 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2619069 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das famílias na proteção social da política de transferência de renda com condicionalidades e estabelecer uma redução gradativa no valor dos benefícios financeiros durante esse período.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2618838 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para criminalizar a divulgação de cena de crime violento, expondo a vítima ou sua família a situação vexatória ou degradante.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2618832 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa pela produção, monetização e divulgação de conteúdo misógino em aplicações de internet, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2614894 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no município de Maragogi/AL.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2614741 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2612403 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater acerca do aumento das queimadas no Estado de Alagoas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2607035 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2605066 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requeiro a apensação do PL nº 727/2026 ao PL nº 4464/2024, por se tratarem de matérias correlatas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2602895 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Acrescenta §6º ao art. 54, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de assegurar ao consumidor a possibilidade de comunicar formalmente a sua intenção de rescindir contratos de adesão pactuados sob o formato de plano ou de assinatura mediante o simples envio de correspondência eletrônica (e-mail).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2601154 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para enumerar casos de estudantes em estado ou condição de saúde específica que necessitem de atenção nutricional especializada.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2601119 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Requeiro a inclusão do meu nome na lista de subscritores do RCP 01/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2582496 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2582044 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2570607 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2568074 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220582 bill-camara-220582-2568071 Wed, 29 Jul 2026 18:01:40 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO..