https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Roberto Duarte no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588#featured-347421-200 featured-camara-220588-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588#featured-347421-221 featured-camara-220588-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588#voto-2638483-34 vote-camara-220588-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588#voto-2637721-10 vote-camara-220588-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588#voto-2606313-36 vote-camara-220588-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588#voto-347421-200 vote-camara-220588-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588#voto-347421-221 vote-camara-220588-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588#voto-347421-198 vote-camara-220588-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588#voto-347421-205 vote-camara-220588-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2639146 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a comercialização de créditos de carbono jurisdicionais pelo Estado do Acre — estoque do Acre Carbon Standard (ACS) e programa ART TREES — e sobre a supervisão federal exercida pela CONAREDD+ e por esse Ministério.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2638660 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso do FGTS na instalação de sistemas de geração solar; institui os Condomínios Solares Comunitários; cria ação orçamentária específica apta a receber emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2635567 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a folga existente entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, para fins de avaliação do cumprimento da Regra de Ouro prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2635566 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, nas transferências constitucionais aos Estados e Municípios durante o período de transição da reforma tributária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2635565 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as demandas judiciais individuais por medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde e sua relação com o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2635564 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre o valor das condenações judiciais da União em demandas individuais de saúde e a metodologia de apuração do passivo contingente correspondente.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2635563 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras no Estado do Acre.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2633857 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2629992 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os casos de reposição de pessoal admitidos durante o período de vedação decorrente do descumprimento do limite prudencial de despesa com pessoal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2629475 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2626640 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2625853 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2625383 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2625380 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2625378 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para majorar o limite de receita bruta anual aplicável ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual, e estabelece mecanismo de reavaliação periódica do referido limite.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2621795 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer Moção de Pesar em memória das servidoras da educação RAQUEL SALES FEITOSA e ALZENIR PEREIRA DA SILVA, brutalmente assassinadas na tarde do dia 05 de maio de 2026, nas dependências do Instituto São José, instituição de ensino católica localizada no centro de Rio Branco, capital do Estado do Acre.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2620895 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2618654 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 21/2026, que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2618021 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noo § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220588 bill-camara-220588-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026..