https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Coronel Assis no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594#featured-347421-200 featured-camara-220594-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594#featured-347421-221 featured-camara-220594-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594#voto-2637721-10 vote-camara-220594-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594#voto-2606313-36 vote-camara-220594-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594#voto-347421-200 vote-camara-220594-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594#voto-347421-221 vote-camara-220594-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594#voto-347421-198 vote-camara-220594-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594#voto-347421-205 vote-camara-220594-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2632882 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Deliberação. Ementa: Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2630130 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza de Direito Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2623373 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2026 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de minha autoria, para inclusão de convidados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2623203 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 723, de 2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2622102 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2620895 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2620823 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de redução da maioridade penal, no âmbito da PEC Nº 32, de 2015, que tramita nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2618400 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita ao Ministro da Educação informações sobre a redução do número de vagas do FIES para o curso de Medicina no Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), no 1º semestre de 2026, e sobre os critérios adotados para distribuição regional dessas vagas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2617497 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre as comunicações diplomáticas e as providências adotadas pelo Governo brasileiro diante de medida de autoridades dos Estados Unidos envolvendo agente da Polícia Federal, com possíveis reflexos nas relações bilaterais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2617489 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a atuação de agente da Polícia Federal em território dos Estados Unidos, no contexto da detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, e sobre eventual cooperação internacional realizada sem transparência institucional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2614274 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/2017, que “altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2611783 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2609076 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2607733 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2607657 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui diretrizes nacionais para a implementação do Programa Nacional de Proteção à Mulher em Situação de Violência, denominado Programa Mulher Segura, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2607035 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2605430 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares da 14ª Companhia Independente de Polícia Militar de Força Tática – 14ª CIPM, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, 2º Sargento PM Welder Pereira Tavares, 3º Sargento PM William da Silva Santos, 3º Sargento PM Kesler Justino Carneiro, Cabo PM Paulo Sérgio dos Santos Júnior e Cabo PM Werit Ferreira Rodrigues, em reconhecimento à atuação firme, técnica e corajosa durante operação realizada no município de Rondonópolis, no âmbito da Operação “Tolerância Zero”, que resultou na neutralização de quatro indivíduos fortemente armados e na apreensão de expressivo arsenal bélico, drogas e materiais vinculados à atuação de organização criminosa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2605094 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a inclusão da Dança Sênior no rol de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), no âmbito da Atenção Primária à Saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2604277 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220594 bill-camara-220594-2601794 Tue, 28 Jul 2026 19:52:33 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57..