https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Dr. Fernando Máximo no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610#featured-347421-200 featured-camara-220610-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610#featured-347421-221 featured-camara-220610-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610#voto-2638483-34 vote-camara-220610-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610#voto-2637721-10 vote-camara-220610-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610#voto-2606313-36 vote-camara-220610-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610#voto-347421-200 vote-camara-220610-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610#voto-347421-221 vote-camara-220610-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610#voto-347421-198 vote-camara-220610-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610#voto-347421-205 vote-camara-220610-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2641581 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.723, de 28 de dezembro de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de gasolina integralmente isenta de etanol anidro para a preservação de veículos de coleção e proteção da frota de veículos não biocombustíveis.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2634458 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2633993 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2627040 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: "Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.". https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2627039 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: "Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.". https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2619313 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2605905 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2604840 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: "Requer Moção de Louvor e Regozijo à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio pelo desenvolvimento da Polilaminina, substância inovadora com potencial de regeneração de conexões nervosas em lesões medulares.". https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2603704 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Voto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2600079 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2598438 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: "Autoriza o porte de armas de eletrochoque (Taser) para fins de defesa pessoal por mulheres maiores de 16 (dezesseis) anos, mediante comprovação de capacidade técnica e psicológica. ". https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2598301 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2598197 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2596372 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2595818 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2591088 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2584880 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220610 bill-camara-220610-2582496 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”..