https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar General Pazuello no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611#featured-347421-200 featured-camara-220611-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611#featured-347421-221 featured-camara-220611-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611#voto-2638483-34 vote-camara-220611-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611#voto-2637721-10 vote-camara-220611-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611#voto-2606313-36 vote-camara-220611-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611#voto-347421-200 vote-camara-220611-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611#voto-347421-221 vote-camara-220611-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611#voto-347421-198 vote-camara-220611-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611#voto-347421-205 vote-camara-220611-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2641437 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2227 de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2640306 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca dos procedimentos de recebimento, registro, tramitação, preservação e localização de documentos administrativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e dos órgãos que o antecederam.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2639373 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e à duração semanal da jornada do regime especial de treinamento em serviço.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2635587 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2632275 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Solicita a constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2632237 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Solicito à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2631344 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Solicito à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2630267 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1101, de 2026, que “Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário”, em relação ao Projeto de Lei nº 6015, de 2016.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2630254 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2730, de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2630222 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2629926 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2629720 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2629281 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Retirado pelo(a) Autor(a). Ementa: Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2627460 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer em aditamento ao requerimento REQ 41/2026 - CME, a inclusão de convidado em audiência pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2627292 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: “Defesa Nacional e a Base Industrial de Defesa”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2625323 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.881, de 2019, que dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2624131 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera os arts. 112 e 119-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime ao apenado reincidente na prática de crime contra a dignidade sexual.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2620895 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2618644 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrencial.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220611 bill-camara-220611-2618596 Tue, 28 Jul 2026 19:04:28 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Solicito à constituição de missão oficial conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de promover encontros bilaterais com autoridades do Poder Legislativo e com representantes do Poder Executivo venezuelano, para tratar sobre comércio bilateral, integração energética (Sistema Hidroelétrico de Guri) e cooperação regional na Amazônia..