https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Murillo Gouvea no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617#featured-347421-200 featured-camara-220617-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617#featured-347421-221 featured-camara-220617-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617#voto-2638483-34 vote-camara-220617-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617#voto-2637721-10 vote-camara-220617-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617#voto-2606313-36 vote-camara-220617-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617#voto-347421-200 vote-camara-220617-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617#voto-347421-221 vote-camara-220617-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617#voto-347421-198 vote-camara-220617-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617#voto-347421-205 vote-camara-220617-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2641468 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pela rede pública especializada no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2634623 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso à Primeira Igreja Metodista Renovada em Guaratiba/Rio de Janeiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2634574 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ao Instituto Somar Solução Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2634565 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso para o Padre Crimário Verdan da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2630183 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Moção de louvor a SEAL – Cooperativa Familiar Produtora de Tomates e ao seu Presidente Senhor Ubiraci dos Santos Fernandes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2628431 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de Moção de Aplausos ao 29º Batalhão de Polícia Militar – PMERJ-Itaperuna/RJ), pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense nos festejos da FUNN ARENA BRASIL.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2628430 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja registrada nos anais desta casa, Moção de Aplausos a Tenente-Coronel Michelle Santos Marcolongo Campos, comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar – PMERJ-Itaperuna/RJ), pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense nos festejos da FUNN ARENA BRASIL.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2626416 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a exclusão de minha assinatura em apoio à emenda de autoria do Dep. Tião Medeiros (código CD 266254769000).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2626415 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a exclusão de minha assinatura em apoio à emenda de autoria do Dep. Sergio Turra (código CD 268682715700). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2615960 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Federal de Apoio Emergencial à Segurança Pública em Municípios com Altos Índices de Homicídios.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2614395 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a Ampliação do Programa de Renegociação de Dívidas do FIES.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2612042 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Declara a Festa de Nossa Senhora da Penha, realizada em Atafona, município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2612025 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: "Declara a Festa de Carros de Boi de Raposo, no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.". https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2611066 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2608288 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Institui o Programa Nacional de Fixação do Trabalhador Rural (PRONAFTRAB), cria benefício social complementar para incentivar a formalização do emprego no campo e combate ao êxodo rural, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2607638 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à PEC 03 de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2605828 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a criação, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Subcomissão Especial para DESASTRES NATURAIS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2600672 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a promoção de diálogo com governos estrangeiros no sentido de viabilizar a assistência especial e necessária aos brasileiros presos ou submetidos a processo judicial no exterior, neste caso especifico do brasileiro Gustavo dos Santos de Araújo Abreu,nº registro detenção: 240 456 751, Sistema prisional: Pine Prarie correctional facility, localizada em Pine Prairie, Louisiana, Estados Unidos, a espera de sua deportação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2598197 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2595818 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220617 bill-camara-220617-2592059 Tue, 28 Jul 2026 19:49:40 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado ao Poder Executivo, a Indicação em anexo, sugerindo que sejam tomadas providências relativas à duplicação da BR 101 nos trechos de Casimiro de Abreu (Rio Dourado) até a entrada de Macaé (sentido Rio de Janeiro/Campos dos Goytacazes), aproximadamente 40Km (Quarenta Quilômetros)..