https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Mauricio do Vôlei no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628#featured-347421-200 featured-camara-220628-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628#featured-347421-221 featured-camara-220628-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628#voto-2638483-34 vote-camara-220628-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628#voto-2637721-10 vote-camara-220628-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628#voto-2606313-36 vote-camara-220628-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628#voto-347421-200 vote-camara-220628-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628#voto-347421-221 vote-camara-220628-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628#voto-347421-198 vote-camara-220628-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628#voto-347421-205 vote-camara-220628-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2639452 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a percepção de vantagem econômica decorrente da produção, divulgação ou comercialização de material contendo pornografia infantil e estabelecer medidas patrimoniais correlatas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2635827 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1345/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2635816 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1345/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2633594 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2633593 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2633592 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2633591 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2633590 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2633572 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2633488 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2631190 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2630535 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2628208 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer mecanismos de prevenção, responsabilização e combate ao abandono afetivo e material de crianças e adolescentes, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2628194 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui a Lei de Proteção da Inocência Infantil, destinada à proteção integral de crianças e adolescentes contra exposição precoce a conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psicológico, moral e emocional, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2623604 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2623590 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2623589 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2623400 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2622185 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2620895 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2617563 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta o Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que “Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas”, localizada nos municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, estado de Minas Gerais”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2616016 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização da renda no setor agropecuário, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2613716 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a proteção de atletas menores de idade em publicidade e ações de comunicação vinculadas a apostas esportivas, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220628 bill-camara-220628-2613712 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural..