https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Pedro Aihara no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630#featured-347421-200 featured-camara-220630-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630#featured-347421-221 featured-camara-220630-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630#voto-2638483-34 vote-camara-220630-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630#voto-2637721-10 vote-camara-220630-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630#voto-2606313-36 vote-camara-220630-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630#voto-347421-200 vote-camara-220630-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630#voto-347421-221 vote-camara-220630-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630#voto-347421-198 vote-camara-220630-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630#voto-347421-205 vote-camara-220630-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2634987 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, acerca de possível invasão cibernética/hacker ao sistema "Defesa Civil Alerta" (DCA) ocorrida na noite de 19 de junho de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2632589 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de linhas produzidas a partir da mistura de cola com vidro moído ou materiais com substancias abrasivas ou similares aptas a lesionar a integridade física de outrem; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2630726 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer que seja aprovada por essa Comissão Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar de Minas Gerais, Sgt. Luiz Maycon Egg.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2629759 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer que a comissão encaminhe ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para que adotem as providências que entenderem cabíveis em face da conduta da mineradora Vale S.A. de impugnar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a divulgação e a utilização dos estudos técnico-científicos produzidos no âmbito do Projeto Brumadinho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre os impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2629738 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Audiência Pública destinada a ouvir pesquisadores e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) integrantes do Comitê Técnico-Científico (CTC) e do Projeto Brumadinho, para que exponham os estudos produzidos sobre os impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão (Brumadinho/MG), sua importância técnica e científica, e a necessidade de sua continuidade e divulgação. Convidados: 1.Prof. Ricardo Machado Ruiz – Faculdade de Ciências Econômicas (FACE/UFMG), coordenador do CTC; 2. Prof. Fabiano Teodoro Lara – Faculdade de Direito da UFMG; 3. Profa. Claudia Carvalhinho Windmöller – Departamento de Química da UFMG, coordenadora do Centro de Referência Ambiental (CRA); 4. Profa. Cristiane Valéria de Oliveira – Instituto de Geociências (IGC/UFMG); 5. Profa. Jandira Maciel da Silva – Faculdade de Medicina da UFMG; 6. Prof. Carlos Leal – Faculdade de Veterinária da UFMG.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2628348 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente e à saúde ocupacional dos profissionais de atendimento pré-hospitalar móvel, com fundamento na competência concorrente da União prevista no art. 24, XII e XV, da Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2628114 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, Proteção e Defesa Civil, diante dos riscos associados ao fenômeno climático El Niño 2026/2027.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2627907 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2627058 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2626281 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 2 à PEC 221 de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2619383 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer que seja aprovada Moção de Louvor e Aplausos ao Capitão Gilney Ferreira de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), pela heroica atuação no salvamento de um cidadão em situação de afogamento no Lago de Furnas, em Boa Esperança (MG).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2617586 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas de crimes decorrentes do rompimento de barragens no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2615766 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de mesa redonda, da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, na cidade de Brumadinho –MG para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2615765 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2613163 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a minha inclusão como membro da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2612333 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2609699 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Medida de Internação Prolongada por necessidade terapêutica e segurança social em casos de transtornos graves de personalidade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2609697 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a aquisição, diretrizes de uso e dados estatísticos das câmeras corporais (Câmeras Operacionais Portáteis - COPs) pelas forças de segurança pública, bem como sobre a execução orçamentária destinada à segurança pública nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2609696 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220630 bill-camara-220630-2609695 Tue, 28 Jul 2026 19:06:47 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências..