https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Ricardo Salles no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633#featured-347421-200 featured-camara-220633-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633#featured-347421-221 featured-camara-220633-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633#voto-2606313-36 vote-camara-220633-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633#voto-347421-200 vote-camara-220633-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633#voto-347421-221 vote-camara-220633-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633#voto-347421-198 vote-camara-220633-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633#voto-347421-205 vote-camara-220633-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2640280 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2638549 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e diplomáticos da avaliação do Ministério sobre a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América, bem como sobre comunicações diplomáticas, coordenação interministerial e medidas de mitigação de riscos à soberania nacional, a cidadãos brasileiros e a instituições brasileiras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2637029 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2634841 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro da Previdência Social acerca das dificuldades enfrentadas por segurados portadores de fibromialgia no acesso ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2632767 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2627220 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Susta os efeitos do Despacho do Presidente da República, de 12 de maio de 2026, que aprovou o Parecer nº JM-11, de 12 de maio de 2026, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00298/2026/GAB-CGU/CGU/AGU, o Parecer nº 00006/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, para torná-lo vinculante para toda a Administração Pública, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2626867 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2625160 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações envolvendo supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apurações relacionadas ao Sr. Fábio Luís Lula da Silva. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2623608 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais, dispõe sobre a validade de cláusulas contratuais que estipulem pagamento, liquidação ou indexação de obrigações em ativos virtuais em negócios jurídicos de natureza privada, reconhece o efeito liberatório condicionado do pagamento realizado nessas condições, disciplina a representação digital de direitos reais imobiliários por meio de tokens e altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2623604 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2623400 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2620895 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2615668 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2613387 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, acerca do andamento dos Processos Administrativos de Responsabilização instaurados contra entidades associativas por fraudes em descontos associativos sobre benefícios do INSS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2613386 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, acerca da avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as recomendações constantes do Relatório Legislativo nº CD262683263200, produzido no âmbito da CPMI do INSS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2612336 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, acerca das avaliações diplomáticas, comerciais e reputacionais relacionadas à contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2612335 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca das avaliações ambientais e climáticas relacionadas à contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2612334 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, acerca dos fundamentos técnicos, econômicos, tarifários, concorrenciais, operacionais e ambientais da contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 2004.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2611708 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2611332 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Institui normas gerais voltadas a aprimorar as diretrizes prudenciais e os mecanismos de transparência aplicáveis à gestão e aplicação de recursos públicos por fundos governamentais, fundos previdenciários e planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas, fundos garantidores, fundos soberanos e demais instrumentos de gestão financeira pública constituídos total ou parcialmente com recursos do erário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2610726 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a neutralização da política pública instituída pela Medida Provisória n° 1340/2026 causada pelo reajuste de preços da Petrobras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2610713 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a neutralização da política pública instituída pela Medida Provisória n° 1340/2026 causada pelo reajuste de preços da Petrobras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220633 bill-camara-220633-2609082 Tue, 28 Jul 2026 18:55:55 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta as Portarias n° 41, de 14 de novembro de 2025, e n° 4, de 18 de fevereiro de 2026, ambas do Ministério do Turismo (MTur)..