https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638#featured-347421-200 featured-camara-220638-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638#featured-347421-221 featured-camara-220638-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638#voto-2638483-34 vote-camara-220638-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638#voto-2637721-10 vote-camara-220638-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638#voto-2606313-36 vote-camara-220638-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638#voto-347421-200 vote-camara-220638-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638#voto-347421-221 vote-camara-220638-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638#voto-347421-198 vote-camara-220638-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638#voto-347421-205 vote-camara-220638-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2633603 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2630756 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere a criação, no âmbito da Administração Pública Federal, de Conselhos de Prevenção e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, com vistas à efetiva implementação dos protocolos nacionais de atendimento às vítimas e de investigação de feminicídios.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2630755 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2630754 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer que seja registrada nos anais desta casa, Moção de Louvor a Igreja Jesus Cristo é Poder (IJCP), fundada em 15 de novembro de 2007 na Cidade de Lins, Estado de São Paulo, pelo Apóstolo Clebe Francisco da Silva Filho e sua esposa, Ana Paula Soares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2630752 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Para dispor sobre a comunicação qualificada de sonegação fiscal e fraude fiscal, o pagamento de recompensa ao informante e os direitos do informante.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2622437 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a redução gradual de seus benefícios financeiros em período de transição de renda.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2622436 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2617166 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2614769 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5433, de 2025, do Projeto de Lei nº 3872, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2614767 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4114, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4392, de 2021.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2614766 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: A presente proposta institui a Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB) como resposta estruturante ao crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados, da geração distribuída e do armazenamento estacionário de energia, que, sem regulação específica, pode converter soluções energéticas em grave passivo ambiental.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2611923 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2611714 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2607568 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Cria a rota Turística “Rota da Cana”, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2607551 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2604857 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2604173 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2601407 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2595818 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2593776 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere a realização de campanhas educativas e a intensificação da fiscalização do transporte irregular de botijões de gás em motocicletas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2593775 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere a revisão das normas relativas aos equipamentos obrigatórios exigidos para triciclos com cabine fechada.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2584880 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2584509 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública com representantes do Executivo Estadual e Municipal do Estado de São Paulo para debate das PECs nº 27/2023 e nº 231/2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220638 bill-camara-220638-2584003 Tue, 28 Jul 2026 17:33:47 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras..