https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Fábio Teruel no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653#featured-347421-200 featured-camara-220653-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653#featured-347421-221 featured-camara-220653-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653#voto-2638483-34 vote-camara-220653-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653#voto-2606313-36 vote-camara-220653-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653#voto-347421-200 vote-camara-220653-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653#voto-347421-221 vote-camara-220653-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653#voto-347421-205 vote-camara-220653-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2641538 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2639455 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer normas de publicidade responsável aplicáveis às atividades econômicas com potencial de dependência comportamental e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2634892 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2624089 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, para incluir a atividade de clipagem digital entre as atribuições do profissional de multimídia e prever forma alternativa de comprovação de qualificação para o exercício dessa atividade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2622057 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui o Token de Maioridade Digital no âmbito da plataforma gov.br e estabelece obrigações para sítios eletrônicos que disponibilizem conteúdo adulto na internet.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2618722 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer medidas de controle, fiscalização e responsabilização relativas aos dispositivos eletrônicos para fumar, com foco na proteção da saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, e no combate ao mercado ilegal desses produtos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2617166 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2614037 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Disciplina a proteção da criança e do adolescente em situação de exposição digital por seus responsáveis legais, regulamenta a atividade artística digital de criança ou adolescente e a monetização de conteúdos relacionados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2611309 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Dispõe sobre a transparência e a prestação de informações por plataformas digitais de intermediação de reclamações de consumidores.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2610159 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 201/1967 para explicitar como infração político-administrativa e crime de responsabilidade a incitação à prática de crimes, inclusive o extermínio ou maus-tratos contra animais, por agentes políticos no exercício do mandato.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2608435 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2607695 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP 1/2026, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2606364 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da lesão corporal de natureza gravíssima praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluí-la no rol dos crimes hediondos; e estabelece diretrizes para atendimento especializado no âmbito do Sistema Único de Saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2601043 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Modifica a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de obrigar a oferta de canais digitais adequados de atendimento para os usuários que optam pela abertura e manutenção de contas exclusivamente em formato digital.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2601042 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir, no art. 123, § 5º oferecendo faculdade a ser aplicada ante o não cumprimento, no prazo legal, de obrigação de transferência de titularidade de veículos tratada no mesmo artigo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2591993 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre normas gerais de prevenção, controle e manejo de espécies vegetais exóticas invasoras tóxicas ou nocivas à fauna polinizadora, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2587157 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos investimentos realizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2576168 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2567723 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o § 3º do art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para exigir autorização judicial e proteger o patrimônio de incapazes incluídos como sócios em sociedades empresárias.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2565730 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Dispõe sobre o controle, fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e outras substâncias tóxicas, institui sistema nacional de rastreabilidade de bebidas, cria tipo penal específico e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2557406 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Dispõe sobre a transparência e a identificação de perfis de estabelecimentos comerciais em plataformas digitais de intermediação de entregas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2553570 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2551011 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220653 bill-camara-220653-2539034 Tue, 28 Jul 2026 18:53:41 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão impressa do comprovante fiscal em drogarias, farmácias e estabelecimentos similares, e dá outras providências..