https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Delegado Paulo Bilynskyj no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654#featured-347421-200 featured-camara-220654-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654#featured-347421-221 featured-camara-220654-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654#voto-2638483-34 vote-camara-220654-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654#voto-2606313-36 vote-camara-220654-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654#voto-347421-200 vote-camara-220654-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654#voto-347421-221 vote-camara-220654-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654#voto-347421-198 vote-camara-220654-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654#voto-347421-205 vote-camara-220654-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2634779 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2026 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2634402 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Antonio Severino da Silveira, conhecido na comunidade radioamadorística como Severo, titular do indicativo oficial de chamada PT2ZN, em reconhecimento aos seus 70 anos de dedicação ao radioamadorismo brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2633410 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2630163 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2024 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2629424 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Programa Celular Seguro, visando ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de dispositivos móveis.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2622253 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2620852 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2620764 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Arquivada. Ementa: requer a aprovação de Moção de Aplausos aos integrantes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), em razão da atuação de excelência no combate ao crime organizado, com destaque para o enfrentamento à lavagem de capitais vinculada ao tráfico de drogas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2620581 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2618716 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca de fatos divulgados envolvendo possível atuação de agentes da Polícia Federal com restrição indevida à liberdade de manifestação de cidadãos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2617494 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca do repasse de recursos oriundos de empréstimos consignados de militares das Forças Armadas ao Banco Master.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2617450 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2615908 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2615665 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Arquivada. Ementa: requer a aprovação de moção de aplausos ao Guarda Civil Municipal e Vereador Diego Jannini Otaviano, do Município de Santa Cruz da Conceição/SP, por ato de bravura e pronta intervenção que resultou no salvamento de vida humana em situação de risco iminente.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2615147 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Fintechs”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2615146 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate ao furto e roubo de cabos”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2614348 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre o custeio, pelo Banco Master e por seu controlador, Daniel Vorcaro, de viagem internacional do Diretor-Geral da Polícia Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2614347 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o convite do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de que preste esclarecimentos acerca do custeio, pelo Banco Master e por seu controlador, Daniel Vorcaro, de viagem internacional oficial.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220654 bill-camara-220654-2613807 Tue, 28 Jul 2026 19:48:36 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Estabelece critérios para medidas a serem adotadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos casos de uso de contas de depósito e contas de pagamento como “conta de passagem”..