https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar André Fernandes no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657#featured-347421-200 featured-camara-220657-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Ausente. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657#featured-347421-221 featured-camara-220657-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Ausente. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657#voto-2638483-34 vote-camara-220657-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657#voto-2637721-10 vote-camara-220657-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657#voto-2606313-36 vote-camara-220657-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2638944 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste informações sobre o fenômeno do deslocamento forçado de moradores provocado por facções criminosas, com a formação de distritos e localidades esvaziados (as chamadas cidades fantasmas), com ênfase nos dados oficiais, nas medidas federais adotadas e nos planos de proteção e retorno das famílias expulsas, notadamente no Estado do Ceará.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2638440 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para estabelecer a incineração como único meio de destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas, exigir a inutilização completa do material por combustão, vedar de forma taxativa o enterramento, o soterramento e qualquer método diverso, e assegurar a observância da cadeia de custódia, nos termos dos arts. 158-A a 158-F do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2635582 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.428, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2630297 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a incapacidade permanente para a tutela, a adoção, a aquisição, a guarda ou a posse de animais de qualquer espécie como efeito automático da condenação por crime doloso de maus-tratos a animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2630296 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar forma qualificada de maus-tratos a animais quando praticados mediante envenenamento ou administração de substância tóxica, pesticida clandestino ou produto análogo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2630294 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas disposições.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2630136 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão do benefício de saída temporária aos condenados por crimes de maus-tratos a animais com resultado de mutilação ou morte.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2627314 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o caput e o § 1º-A do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aplicáveis ao crime de maus-tratos contra animais e uniformizar o tratamento penal entre as diferentes espécies.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2627311 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever causa de aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais quando a conduta for gravada, transmitida ao vivo ou divulgada em meios digitais com finalidade de promoção, incentivo, normalização ou obtenção de vantagem.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2627304 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de venda ou exposição à venda de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2627301 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Acrescenta a alínea k ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir a dedução de despesas com saúde veterinária, alimentação e bem-estar de animais domésticos na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2624542 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir desconto de 60% (sessenta por cento) nas multas de trânsito para condutores cadastrados como prestadores ativos em plataformas ou aplicativos digitais de transporte de pessoas ou de entrega, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2624310 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de visibilidade de equipamentos de fiscalização de velocidade e a nulidade de infrações captadas por meios ocultos ou sem sinalização.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2623604 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2623400 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2623376 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui o Crédito de Reparação à Vítima de Crime Patrimonial, destinado ao ressarcimento parcial do prejuízo material sofrido pelo cidadão cujo Boletim de Ocorrência permaneça sem solução por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2623375 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2621256 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar o limite máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade, aumentar a pena mínima do homicídio qualificado e restabelecer a pena do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, promovendo a proporcionalidade do sistema punitivo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2620852 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2618494 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, em reconhecimento à relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais à saúde pública brasileira, cuja valorização e proteção previdenciária constituem medida de justiça e respeito à categoria.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2617512 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer o envio de Votos de Pesar pelo falecimento da Missionária Iraci Goes Ferreira, em reconhecimento ao seu inestimável legado de fé, resiliência e dedicação à sociedade cearense.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2617373 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a "Hora da Convivência e Empatia" (Klassens tid) como prática pedagógica obrigatória na educação pré-escolar até a conclusão do ensino fundamental.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2617166 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220657 bill-camara-220657-2611475 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027)..