https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Clarissa Tércio no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665#featured-347421-200 featured-camara-220665-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665#featured-347421-221 featured-camara-220665-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665#voto-2638483-34 vote-camara-220665-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665#voto-2637721-10 vote-camara-220665-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665#voto-2606313-36 vote-camara-220665-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665#voto-347421-200 vote-camara-220665-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665#voto-347421-221 vote-camara-220665-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665#voto-347421-198 vote-camara-220665-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665#voto-347421-205 vote-camara-220665-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2639648 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2638435 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, acerca do número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2638420 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer que seja registrada nos anais desta Casa, Moção de Repúdio aos fatos ocorridos durante evento público, em que uma promotora de Justiça manifestou objeção à leitura de um texto que fazia referência a Deus.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2637637 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informação ao Ministério da Saúde, acerca da regulação, disponibilidade, acesso e perspectivas de ampliação do uso de tirzeraptida no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2633410 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2632288 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Envio ao Executivo. Ementa: Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção das providências necessárias para a efetiva implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2632287 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2632286 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Requer informação ao Ministério da Saúde, acerca da suspensão temporária da estratégia de vacinação com a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, bem como sobre os recursos públicos investidos, os estudos realizados e os riscos efetivamente identificados até o momento.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2632285 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Requer informação ao Ministério da Defesa, acerca da suspensão de operações de monitoramento e combate ao crime organizado nas regiões de fronteira em razão de restrições orçamentárias.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2627548 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a reformulação da “Caderneta Brasileira da Gestante”, a fim de adequar sua linguagem e conteúdo às garantias constitucionais de proteção à maternidade, à mulher e à infância.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2625660 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca dos desdobramentos decorrentes da realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2625576 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca da baixa execução orçamentária e da implementação das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2623604 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2623400 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2622944 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.639/2025 ao Projeto de Lei nº3.080/2 020, por se tratar de assunto inerente ao transtorno do espectro autista.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2622899 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer que seja aprovada Moção de Louvor e Reconhecimento à Pastora Helena Raquel, por sua relevante contribuição social na defesa do enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes durante pronunciamento realizado no 41º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários da Última Hora, em Camboriú/SC.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2622897 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destinada a debater políticas públicas e ações de prevenção, diagnóstico e tratamento relacionadas à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao climatério, menopausa, câncer de mama, câncer do colo do útero, endometriose e adenomiose.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2621253 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2620870 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2620866 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2620852 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2618986 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220665 bill-camara-220665-2617752 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem in memoriam às vítimas do acidente aéreo da Associação Chapecoense de Futebol e em celebração à vida e superação dos sobreviventes brasileiros, no marco de dez anos da tragédia..