https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Coronel Meira no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666#featured-347421-200 featured-camara-220666-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666#featured-347421-221 featured-camara-220666-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666#voto-2638483-34 vote-camara-220666-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666#voto-2637721-10 vote-camara-220666-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666#voto-2606313-36 vote-camara-220666-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666#voto-347421-200 vote-camara-220666-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666#voto-347421-221 vote-camara-220666-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666#voto-347421-198 vote-camara-220666-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666#voto-347421-205 vote-camara-220666-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2641424 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal e das guardas municipais em serviço no dia da eleição, para impor à Justiça Eleitoral o dever de organizar a votação desses eleitores, para assegurar a dispensa remunerada de até duas horas de serviço para o exercício do voto e para instituir sanção pelo descumprimento.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2639521 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2639171 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Louvor a Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira, em reconhecimento ao notório trabalho voltado à segurança pública, à fiscalização cidadã e ao desenvolvimento de ações de forte impacto social.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2638494 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional do Psicólogo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2633813 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2633812 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2632348 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca do planejamento, aquisição, armazenamento e distribuição de insumos laboratoriais para diagnóstico por biologia molecular adquiridos junto à Fiocruz, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2632347 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca da aquisição, do desempenho técnico e da distribuição de insumos laboratoriais para o diagnóstico molecular de arboviroses.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2632346 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao Padre Arlindo Laurindo de Matos Júnior (Padre Arlindo de Tamandaré), em reconhecimento ao seu trabalho social, humanitário e de mobilização comunitária, com impacto direto na preservação da ordem social e na prevenção à criminalidade, no Estado de Pernambuco.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2630222 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2629594 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao projeto social “Perseverança”, na pessoa do idealizador e fundador Cabo Cardoso, em celebração aos seus 11 anos de fundação e pelo relevante impacto na preparação educacional e ingresso de jovens nas carreiras de Segurança Pública do país.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2627427 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações destinadas à instalação, manutenção e reparo de sistemas de climatização e refrigeração em altura.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2627351 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Delegado Alexandre Ramagem Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública, ao combate ao crime organizado e à defesa da Democracia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2627350 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: solicita informações ao Ministério da Justiça e de Segurança Pública, por meio do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, acerca de suposto monitoramento irregular de parlamentares e ex-parlamentares por estruturas de inteligência da PRF.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2624960 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2624865 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2623269 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de resolução pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão (CCONSEC).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2623214 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, no chamado “Abril Vermelho”, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2622898 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, no chamado “Abril Vermelho”, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2622750 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220666 bill-camara-220666-2622749 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025.