https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Pedro Campos no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667#featured-347421-200 featured-camara-220667-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667#featured-347421-221 featured-camara-220667-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667#voto-2638483-34 vote-camara-220667-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667#voto-2637721-10 vote-camara-220667-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667#voto-2606313-36 vote-camara-220667-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667#voto-347421-200 vote-camara-220667-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667#voto-347421-221 vote-camara-220667-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667#voto-347421-198 vote-camara-220667-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667#voto-347421-205 vote-camara-220667-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2641425 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2626919 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2625893 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade. Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2625327 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a atuação dos órgãos de regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, em especial o Banco Central do Brasil, na prevenção e apuração de irregularidades no mercado financeiro, incluindo recentes episódios envolvendo instituições financeiras, com vistas à avaliação da eficácia dos mecanismos de controle, supervisão e responsabilização, e à proposição de medidas legislativas cabíveis.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2621650 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2621041 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2619325 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir parcela anual adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir parcela anual complementar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2619323 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2614762 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2614761 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Solicito que seja convocado a Sr. Ministra da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2614759 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a “execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2613300 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2612588 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2611726 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2610382 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere a adoção de medidas para assegurar a execução dos recursos do Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com prioridade para os projetos já aprovados no estado de Pernambuco.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2609241 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2608549 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2608166 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2607733 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2607582 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2607499 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à investigação e à eventual responsabilização criminal pela prática de apologia à violência contra a mulher e por outros ilícitos relacionados a conteúdo veiculado em redes sociais, conforme trend viralizada no mês da mulher de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220667 bill-camara-220667-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"..