https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Lula da Fonte no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669#featured-347421-200 featured-camara-220669-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669#featured-347421-221 featured-camara-220669-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669#voto-2638483-34 vote-camara-220669-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669#voto-2637721-10 vote-camara-220669-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669#voto-2606313-36 vote-camara-220669-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669#voto-347421-200 vote-camara-220669-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669#voto-347421-221 vote-camara-220669-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669#voto-347421-198 vote-camara-220669-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669#voto-347421-205 vote-camara-220669-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2639817 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2638475 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2637297 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2637122 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2635881 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2634754 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2634678 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requerem a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do PLP 108/2021. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2631309 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2631308 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2629944 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2629593 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação das negativas de cobertura e prever mecanismos de responsabilização administrativa das operadoras e de seus controladores, bem como altera o Código Penal, para tipificar o descumprimento injustificado de ordem judicial relacionada à saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2627622 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Prevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem praticados contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2627058 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2624579 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade, a segurança, a salubridade ou a permanência nas instituições de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2624045 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Aumenta a pena dos crimes de roubo e extorsão praticados contra motoristas de ônibus, taxistas e trabalhadores de aplicativo em serviço. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2624040 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável quando a vítima estiver em situação de dupla vulnerabilidade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2622780 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUEREMOS a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2621649 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2621388 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2619062 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita, pelo SUS, de bomba de insulina e de dispositivos análogos destinados ao tratamento do diabetes, com prioridade para crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2619055 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Prevê a não incidência do ICMS e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2617705 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre o dever das concessionárias de serviço público de ressarcir os danos materiais e morais, inclusive lucros cessantes e os danos morais coletivos, decorrentes de falhas na prestação de serviços.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220669 bill-camara-220669-2617166 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026..