https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Henderson Pinto no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672#featured-347421-200 featured-camara-220672-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672#featured-347421-221 featured-camara-220672-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672#voto-2638483-34 vote-camara-220672-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672#voto-2637721-10 vote-camara-220672-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672#voto-2606313-36 vote-camara-220672-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672#voto-347421-200 vote-camara-220672-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672#voto-347421-221 vote-camara-220672-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672#voto-347421-198 vote-camara-220672-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672#voto-347421-205 vote-camara-220672-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2640403 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2635785 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1345/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2635227 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a respeito da operação Pasto Nullus realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2634072 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2633333 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1341/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2633332 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1341/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2633331 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1341/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2633329 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1341/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2627583 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2626042 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2625313 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2623554 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2617613 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para endurecer as penas aplicáveis aos crimes de esbulho possessório e invasão de propriedade, estabelecer causas de aumento de pena, e reforçar a proteção ao direito de propriedade e à segurança jurídica no meio rural e urbano. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2612283 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1323/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2612260 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1323/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2612258 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1323/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2612257 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1323/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2612239 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1323/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2608336 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a tipificação do crime de fraude em benefício social custeado com recursos públicos, estabelece sanções penais e administrativas e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2605843 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito de dados relativos a emissão de documentos titulatórios no âmbito do Incra.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2604857 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2601179 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Institui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resultados e implementação progressiva, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220672 bill-camara-220672-2601178 Tue, 28 Jul 2026 18:54:30 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Dispõe sobre a redução a zero da carga tributária incidente sobre a produção nacional de cacau, como medida de fortalecimento do agronegócio, da indústria de chocolates e da segurança produtiva nacional..