https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Tadeu Veneri no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682#featured-347421-200 featured-camara-220682-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682#featured-347421-221 featured-camara-220682-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682#voto-2638483-34 vote-camara-220682-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682#voto-2637721-10 vote-camara-220682-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682#voto-2606313-36 vote-camara-220682-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682#voto-347421-200 vote-camara-220682-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682#voto-347421-221 vote-camara-220682-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682#voto-347421-205 vote-camara-220682-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2641582 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2640150 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2640149 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o marco legal das micropensões e altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, para promover a inclusão previdenciária de trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores individuais e trabalhadores vinculados a plataformas digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2640145 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei n° 3725/2026, por erro formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2639816 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o marco legal das micropensões e altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, para promover a inclusão previdenciária de trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores individuais e trabalhadores vinculados a plataformas digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2637237 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2636403 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2636401 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2631190 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2630791 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2629602 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2628692 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2628423 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2627677 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater os impactos sociais, econômicos e as possíveis violações de direitos humanos decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa, no Estado do Paraná. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2623462 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2623095 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2620864 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 34 anos de fundação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2619604 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Declara o Município da Lapa, no Estado do Paraná, Capital Nacional da Coxinha de Farofa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2618827 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2617164 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2616663 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2615935 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2615729 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater "Os Atuais Desafios ao Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil", com foco na capacidade do Estado brasileiro de fazer esse combate e no papel da sociedade no enfrentamento do tema.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220682 bill-camara-220682-2615559 Tue, 28 Jul 2026 18:53:07 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres..