https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Beto Richa no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683#featured-347421-200 featured-camara-220683-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683#featured-347421-221 featured-camara-220683-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683#voto-2638483-34 vote-camara-220683-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683#voto-2606313-36 vote-camara-220683-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683#voto-347421-200 vote-camara-220683-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683#voto-347421-221 vote-camara-220683-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683#voto-347421-198 vote-camara-220683-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683#voto-347421-205 vote-camara-220683-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2641538 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2640403 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2639330 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 120° aniversário de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador, bem como a comemoração do Dia dos Salvadorenhos residentes no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2639179 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a inclusão da ocupação de árbitro de ciclismo entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual — MEI.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2632629 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Denomina "Rodovia Engenheiro Paulinho Dalmaz" o trecho da rodovia BR-487 compreendido entre o distrito de Serra dos Dourados (Município de Umuarama) e o Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2631187 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de posse e 50 anos de falecimento ao ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2628549 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a “Modernização do regime do Microempreendedor Individual e seus impactos econômicos e regulatórios”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2623492 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Novembro Azul, mês dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, com especial atenção à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2623491 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Mundial da Prematuridade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2618750 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2617166 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2613900 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2613653 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2613525 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2613390 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos de fundação do Instituto de Engenharia do Paraná – IEP no plenário da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2612851 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Tiradentes, patrono da Odontologia no Brasil, e aos 62 anos do Conselho Federal de Odontologia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2612652 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de sessão solene no dia 09 de dezembro 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 34 anos da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (FENAG).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2611347 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 (cinquenta) anos da ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2610274 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a comemoração e homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a relação entre paisagem, saúde urbana, bem-estar e qualidade ambiental.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2610154 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 28 anos da Igreja Mundial do Poder de Deus.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2609514 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de sessão solene para celebrar os 10 anos de vigência da Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores no âmbito das instituições de ensino superior.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2609215 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de junho de 2026, para homenagear os 38 anos de fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220683 bill-camara-220683-2608947 Tue, 28 Jul 2026 18:54:29 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer dever de apreciação judicial acerca da existência de procurações ou instrumentos de mandato conferidos ao agressor e presunção de risco à integridade econômica da ofendida..