https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Márcio Honaiser no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687#featured-347421-200 featured-camara-220687-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687#featured-347421-221 featured-camara-220687-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687#voto-2638483-34 vote-camara-220687-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687#voto-2637721-10 vote-camara-220687-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687#voto-2606313-36 vote-camara-220687-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687#voto-347421-200 vote-camara-220687-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687#voto-347421-221 vote-camara-220687-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687#voto-347421-198 vote-camara-220687-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687#voto-347421-205 vote-camara-220687-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2639810 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências, no âmbito do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, para a normatização do art. 6º da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que assegura aos pescadores artesanais, no âmbito do Pronaf, os mesmos encargos financeiros das operações do Grupo "A".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2639709 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as providências e os prazos para a normatização, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, das condições de crédito do Pronaf asseguradas aos pescadores artesanais pelo art. 6º da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2634766 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2627521 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, de Valinhos (SP).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2627274 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2625893 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade. Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2620309 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2619139 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” para aprimorar regras de cessão de créditos, fortalecer a integridade das assembleias de credores e ajustar o procedimento de recuperação judicial do produtor rural.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2616057 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2614729 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas às subvenções econômicas ao prêmio do Seguro Rural.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2613525 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2611923 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2609243 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2609129 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2024, e a necessidade de impedir o contingenciamento das despesas destinadas à defesa agropecuária. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2609086 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer à Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre a execução do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2607966 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério da Pesca e Aquicultura acerca dos critérios, fundamentos e motivos que embasaram a suspensão das licenças de pescadores e pescadoras profissionais no Estado do Maranhão, nos termos da Portaria MPA nº 644, de 5 de março de 2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2607733 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2606678 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) a construção de uma passarela para pedestres na BR-010, no trecho compreendido entre a entrada da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e a entrada do Município de Davinópolis, nas proximidades do Condomínio Colina Park, na área urbana do Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2605940 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a lançamento da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2605939 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2605938 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220687 bill-camara-220687-2605905 Tue, 28 Jul 2026 19:53:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025..