https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Capitão Alden no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690#featured-347421-200 featured-camara-220690-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690#featured-347421-221 featured-camara-220690-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690#voto-2638483-34 vote-camara-220690-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690#voto-2637721-10 vote-camara-220690-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690#voto-2606313-36 vote-camara-220690-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690#voto-347421-200 vote-camara-220690-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690#voto-347421-221 vote-camara-220690-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690#voto-347421-198 vote-camara-220690-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690#voto-347421-205 vote-camara-220690-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2641658 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reforçar a proteção da vítima em Medida Protetiva de Urgência, bem como a responsabilização dos agentes de segurança pública, nos casos previstos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2641463 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a cooperação interinstitucional, as medidas cautelares e o enfrentamento a fraudes financeiras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2639603 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da capacitação de operadores de drones, da aquisição de aeronaves remotamente pilotadas (drones) e das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da capacidade tecnológica dos órgãos de segurança pública no enfrentamento ao crime organizado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2639111 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1.828, de 2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2638272 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para ampliar a proteção às vítimas, aos profissionais de segurança pública e aos membros das Forças Armadas e fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas, grupos paramilitares, milícias privadas e facções criminosas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2637220 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2637125 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Produtos Químicos Controlados e altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização de produtos químicos suscetíveis de utilização na produção ilícita de entorpecentes, drogas sintéticas e substâncias psicotrópicas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2636624 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2636597 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca das projeções fiscais constantes do Relatório de Projeções Fiscais divulgado pelo Tesouro Nacional e das medidas consideradas necessárias para o cumprimento das metas fiscais nos exercícios futuros.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2636574 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.427/2025 que “Altera o Art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir o direito à informação clara e destacada sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2636295 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2636294 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2635759 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui mecanismos de proteção da produção agropecuária nacional nos procedimentos de defesa comercial e estabelece critérios para a suspensão ou modificação de medidas antidumping e compensatórias aplicáveis a produtos agropecuários.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2635599 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 38/2026 – CFT, para inclusão de convidados no Seminário Conjunto destinado a debater a regulamentação da aposentadoria especial prevista no PLP nº 42/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2635582 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.428, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2635546 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.533, de 2025, com a inclusão da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) no rol das Comissões de mérito.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2635545 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.533, de 2025, ao Projeto de Lei nº 326, de 2022, por identidade e correlação temática.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2635377 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Envio ao Executivo. Ementa: Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) referente à ocupação 7823-20 – Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei nº 15.250, de 3 de novembro de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2635232 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.226, de 2023, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico — CDE.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2634979 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o envio de ofício ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República, solicitando informações acerca das providências adotadas para a regulamentação do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), previsto no art. 12-A da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, incluído pela Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2634845 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca das negociações realizadas com autoridades da República Popular da China, da eventual emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan ("Panda Bonds"), bem como das avaliações promovidas pelo Governo Federal sobre os impactos econômicos, financeiros, estratégicos e geopolíticos decorrentes do aprofundamento das relações financeiras com países que adotam modelos políticos distintos das democracias liberais ocidentais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2634738 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República acerca das providências adotadas para a regulamentação do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), previsto no art. 12-A da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, incluído pela Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2634712 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para assegurar que a caracterização de discriminação nas relações de trabalho dependa da demonstração de conduta discriminatória efetiva, vedando a responsabilização baseada exclusivamente em critérios estatísticos ou na composição demográfica dos quadros funcionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220690 bill-camara-220690-2634620 Tue, 28 Jul 2026 19:47:05 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o envio de ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador José Leone Cordeiro Leite, solicitando informações acerca do quantitativo de cargos vagos e da previsão de nomeações para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Agente da Polícia Judicial, no âmbito da Justiça do Trabalho no Distrito Federal..