https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Beto Preto no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698#featured-347421-200 featured-camara-220698-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Ausente. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698#featured-347421-221 featured-camara-220698-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Ausente. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698#voto-2638483-34 vote-camara-220698-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698#voto-2637721-10 vote-camara-220698-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698#voto-2606313-36 vote-camara-220698-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2639155 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei 1.748/2026 que “dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural” para que seja distribuído às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Minas e Energia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2636533 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 3917/2024 que “altera a Lei n° 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propaganda das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2635613 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o envio do Projeto de Lei 1066/2023 que "altera a Lei n° 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências" à Comissão de Finanças e Tributaçao.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2635558 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer regime jurídico especial aplicável às aquisições de medicamentos equipamentos, insumos e demais bens e serviços destinados à assistência à saúde prestados por hospitais filantrópicos e Santas Casas que atuem complementarmente ao Sistema Único de Saúde – SUS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2635407 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o envio do Projeto de Lei 685/2023 que “Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências” ao Plenário da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2633338 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera a Lei n° 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir do cálculo de renda familiar por capita, para fins de concessão, manutenção e revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família, a remuneração percebida por adolescente ou jovem contratado na condição de aprendiz.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2632855 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública para avaliar a venda pela empresa Motiva – (Companhia de Participações em Concessões – CPC) dos aeroportos brasileiros que passam à gestão da empresa ASUR – Grupo Aeroportuário del Sureste.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2632846 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Envio ao Executivo. Ementa: Sugere que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional inclua municípios da fronteira internacional do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul no Programa Calha Norte.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2632813 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações do Ministério das Comunicações, no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações detalhadas sobre o fechamento de unidades de Correios no Estado do Paraná, abrangendo todas as modalidades de atendimento e distribuição.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2632742 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o apensamento do Projeto de Lei 3.939, de 2025, ao Projeto de Lei 8.085, de 2014, por tratarem de matérias correlatas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2632718 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer Moção de Pesar pelo falecimento do ex-prefeito de São João do Ivaí - Paraná, Senhor Ivens Simão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2628444 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Ementa: Extingue o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Órgão Colegiado do Ministério da Fazenda e dispõe sobre a transferência de competências para a Justiça Federal e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2627849 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a inclusão de assinatura no RCP 1/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2625294 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial de análise do fim da concessão Ferroviária da Malha Sul, no âmbito desta Comissão de Viação e Transporte.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2624857 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Denomina “Viaduto Engenheiro Anyro de Araujo Jorge” a estrutura rodoviária localizada no km 282 da BR 376, em Marilândia do Sul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2622929 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere que o Ministério Público Federal crie Câmaras Regionais no Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste para acompanhamento de concessões de infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária e aeroportuária, vinculadas às regionalizações do Judiciário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2622182 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 1.893/2026 que “Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2621098 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2620041 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de Moção de Aplauso ao Sr. Ivo Mottin Demiate e a Sra. Adriana Campagnoli, vencedores das eleições de Reitor e Vice-reitora da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2620037 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de Moção de Aplauso a Sr. Fábio Antônio Néia Martini e Sr. Éderson Marcos Sgarbi, vencedores das eleições de Reitor e Vice-reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2620036 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de Moção de Aplauso a Sra. Andrea Name Colado Simão e ao Sr. Miguel Belinati Piccirillo, vencedores das eleições de Reitor(a) e Vice-reitor(a) da Universidade Estadual de Londrina – UEL. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2619966 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4674, de 2024, que “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.". https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2619079 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220698 bill-camara-220698-2475490 Tue, 28 Jul 2026 16:52:22 GMT Situação: Arquivada. Ementa: "Os laudos médicos periciais terão validade de 12 meses para as patologias descritas na presente lei. O prazo de validade está diretamente vinculado às condições de saúde especificadas.".