https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Florentino Neto no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700#featured-347421-200 featured-camara-220700-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700#featured-347421-221 featured-camara-220700-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700#voto-2638483-34 vote-camara-220700-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700#voto-2637721-10 vote-camara-220700-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700#voto-2606313-36 vote-camara-220700-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700#voto-347421-200 vote-camara-220700-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700#voto-347421-221 vote-camara-220700-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700#voto-347421-198 vote-camara-220700-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700#voto-347421-205 vote-camara-220700-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2637237 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2631190 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2623462 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2622093 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2622066 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2620089 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Reconhece a Festa de Nossa Senhora do Carmo realizada no Município de Piracuruca, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2620087 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Declara a Festa de Nossa Senhora Mãe da Divina Graça, padroeira da Diocese e da cidade de Parnaíba, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2617164 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2616663 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2615935 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2615287 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2614423 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de laudos, exames e relatórios médicos emitidos por profissionais da rede privada para fins de encaminhamento, regulação e continuidade de tratamento na rede pública de saúde, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2612368 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2608629 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2608574 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2607733 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2607443 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2596918 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2596713 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2580967 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2578943 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Requerimento de prejudicialidade nº 2741 de 2025 de minha autoria.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2575757 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2575545 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Transformado em nova proposição. Ementa: Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220700 bill-camara-220700-2573899 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025..