https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Delegado Matheus Laiola no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701#featured-347421-200 featured-camara-220701-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701#featured-347421-221 featured-camara-220701-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701#voto-2638483-34 vote-camara-220701-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701#voto-2637721-10 vote-camara-220701-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701#voto-2606313-36 vote-camara-220701-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701#voto-347421-200 vote-camara-220701-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701#voto-347421-221 vote-camara-220701-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701#voto-347421-198 vote-camara-220701-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701#voto-347421-205 vote-camara-220701-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2640418 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2639489 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2637723 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2635570 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2632799 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2632798 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2630576 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Indicação a Presidência da República para solicitar a alteração do Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, a fim de incluir os crimes de maus-tratos a animais no rol de condutas sujeitas à responsabilidade sistêmica dos provedores de aplicações de internet.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2630023 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2629706 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Retirado pelo(a) Autor(a). Ementa: Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2629295 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.043, de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2624716 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2624568 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2623817 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1043/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2623170 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 326/2026, que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2622312 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2621581 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2620514 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2618529 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 25/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220701 bill-camara-220701-2618050 Tue, 28 Jul 2026 19:48:50 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 612, de 2007..