https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Carol Dartora no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704#featured-347421-200 featured-camara-220704-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704#featured-347421-221 featured-camara-220704-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704#voto-2638483-34 vote-camara-220704-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704#voto-2637721-10 vote-camara-220704-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704#voto-2606313-36 vote-camara-220704-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704#voto-347421-200 vote-camara-220704-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704#voto-347421-221 vote-camara-220704-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704#voto-347421-198 vote-camara-220704-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704#voto-347421-205 vote-camara-220704-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2637237 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2635000 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a concessão de Moção de Aplausos aos coletivos Funâmbula Coletiva e Coletivo de Teatro Negro Não Nego, bem como aos integrantes da equipe artística e técnica do espetáculo "Mvúka – Poéticas Negras", pela relevante contribuição à cultura brasileira e ao fortalecimento da produção teatral negra. no Paraná.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2634999 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a concessão de Moção de Aplausos às senhoras Beatriz de Mattos Schneider, Mariana Zibetti de Souza e Jaíne Ferreira dos Santos, pela idealização e organização do Festival Roseane Santos – Encontro das Mulheres do Samba, realizado em Curitiba, Paraná.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2631771 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2630575 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere o reconhecimento dos CNAEs de Dança e de outras atividades profissionais relacionadas à cultura dentre os CBOs autorizados aos MEIs.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2629602 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2629499 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a inclusão de convidada em audiência pública para discutir o tema “Educação domiciliar: liberdade e segurança jurídica”, objeto do REQ 37/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2629498 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei Geral do Esporte, e o Código de Processo Civil, para instituir mecanismo de restrição de acesso e permanência em arenas esportivas os devedores de obrigação alimentar, mediante integração aos sistemas de controle biométrico de acesso, e disciplinar medida executiva coercitiva destinada ao cumprimento da obrigação alimentar.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2628692 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2628560 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o § 2º do art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a visita íntima ou conjugal ao preso condenado pelos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável, previstos nos arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2628558 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui o Selo Audoção Segura para organizações e estabelecimentos que promovam a adoção responsável de cães com microchipagem e registro no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2628557 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui o Benefício de Cuidado Intensivo de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (BCITEA), destinado a cuidadores (as) primários (as) não remunerados (as) de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível de suporte 2 ou 3; regulamenta dispositivos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2628555 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2628423 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2627562 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Aplausos aos(às) professores(as) dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas – NEABIs, do Estado do Paraná, em reconhecimento à relevante atuação na promoção da educação para as relações étnico-raciais e valorização das culturas afro-brasileira e indígena.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2626487 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2625448 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre dados e indicadores no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2625447 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de debater sobre a interlocução entre arte, cultura e educação, inerente ao Eixo 4 (Formação) no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2625445 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre a Economia Criativa, Economia Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social, inerente ao Eixo 6 no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2623462 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2620412 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle –CFFC, com o objetivo de debater mecanismos de fiscalização e controle das apostas esportivas e respectiva capacidade de resposta pelo poder público, especialmente sobre a atuação de sites ilegais, irregulares, associação com o crime organizado e lavagem de dinheiro, bem como a conveniência de sua eventual proibição, como proposto pelo PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2619274 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220704 bill-camara-220704-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:48:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026..