https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Adail Filho no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714#featured-347421-200 featured-camara-220714-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714#featured-347421-221 featured-camara-220714-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714#voto-2638483-34 vote-camara-220714-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714#voto-2637721-10 vote-camara-220714-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714#voto-2606313-36 vote-camara-220714-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714#voto-347421-200 vote-camara-220714-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714#voto-347421-221 vote-camara-220714-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714#voto-347421-198 vote-camara-220714-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714#voto-347421-205 vote-camara-220714-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2636704 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicito informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da edição da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 e de seus impactos sobre a Zona Franca de Manaus.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2636339 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2636338 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2636336 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2610556 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil, acerca do processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá, localizada em Manaus/AM.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2604857 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2599001 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2596372 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2595818 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2591196 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2584880 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2583116 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Requerimento de Retirada de Assinatura da PEC 38/2025 – Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2576180 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2576168 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2573899 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2573434 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2573002 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2570814 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre normas para o diagnóstico precoce e tratamento da Hipertermia Maligna.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2570670 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2570607 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2566802 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2563273 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2561475 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/220714 bill-camara-220714-2560115 Tue, 28 Jul 2026 16:54:07 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290..