https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Alfredinho no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148#featured-347421-200 featured-camara-221148-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148#featured-347421-221 featured-camara-221148-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148#voto-2638483-34 vote-camara-221148-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148#voto-2637721-10 vote-camara-221148-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148#voto-2606313-36 vote-camara-221148-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148#voto-347421-200 vote-camara-221148-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148#voto-347421-221 vote-camara-221148-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148#voto-347421-198 vote-camara-221148-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148#voto-347421-205 vote-camara-221148-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2640403 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2637237 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2635053 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB) para debater o piso salarial e a jornada de trabalho dos profissionais da Odontologia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2633864 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.750/2026, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer causa de aumento de pena no crime de homicídio praticado por agente de segurança pública em situação de uso excessivo da força, inclusive quando fora de serviço, a pretexto de exercê-la, para incluir o exame de mérito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2631402 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Atualiza o piso salarial dos auxiliares de médicos e cirurgiões dentistas e dispõe sobre as condições de trabalho desses profissionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2631190 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2630365 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades congêneres, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2629602 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2629390 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para incluir o Técnico em Prótese Dentária (TPD), o Auxiliar em Prótese Dentária (APD), o Técnico em Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) entre os profissionais aptos a eleger e ser eleitos para os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2628692 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2628423 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2626198 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os avanços institucionais e sociais da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e apensada.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2625176 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2625175 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2625174 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2623462 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2623161 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2620712 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul para debater a PEC 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2620710 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados: • Representantes das Centrais Sindicais; • Representante das Confederações Patronais; • Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; • Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2620168 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2617420 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2617166 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2617164 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221148 bill-camara-221148-2616663 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor..