https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Ricardo Abrão no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329#featured-347421-200 featured-camara-221329-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Ausente. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329#featured-347421-221 featured-camara-221329-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Ausente. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329#voto-2638483-34 vote-camara-221329-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329#voto-2606313-36 vote-camara-221329-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2638301 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas acerca dos repasses federais, da habilitação, do custeio, da manutenção, da regularidade financeira e da situação operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no Município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2638300 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização informações detalhadas, técnicas e auditáveis acerca da atuação do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, bem como da coordenação com a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no que se refere à oferta, acesso, fiscalização e eventual regulação de mercados de predição operados por plataformas digitais estrangeiras, tais como Polymarket, Kalshi e outras similares, acessíveis a usuários situados no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2638294 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a Lei Recomeço 40+ Mulher, que cria incentivo fiscal federal, condicionado à responsabilidade fiscal, para estimular a contratação, a permanência, a qualificação e a reinserção produtiva de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado formal de trabalho; estabelece salvaguardas contra substituição fraudulenta de empregados; prevê bônus social para mulheres em situação de maior vulnerabilidade; e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2636270 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2628467 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Terapia Assistida por Animais (TAA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2624071 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de uma audiência pública para debater a estrutura, a evolução e os impactos das taxas de juros do cartão de crédito no Brasil, especialmente na modalidade rotativo, com foco na avaliação da eficácia das medidas regulatórias vigentes, na análise do spread bancário, do nível de concorrência no sistema financeiro e na proteção do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2623880 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir o conteúdo da Indicação nº 395/2026, que sugere ao Poder Executivo Federal a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural, histórico e turístico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, mediante instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2617256 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a adoção de providências junto à concessionária MRS Logística S.A. para a execução de fechamento com muro no perímetro da ferrovia no trecho situado entre a Avenida Goiânia e a Estrada do Iguaçu, no bairro Nova América, município de Nova Iguaçu, bem como sugere ao Poder Executivo municipal a construção de passeio público no trecho entre a Avenida Goiânia e a Estrada Luiz de Lemos, visando à segurança viária e à proteção de pedestres.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2617255 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Esportes a adoção de providências para apoio técnico e institucional ao Município de Nova Iguaçu, visando à implantação de parque público com área de lazer infantil e equipamentos de ginástica para a terceira idade na sede da Associação de Moradores e Amigos de Nova América – AMANA.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2614073 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a vedação de restrições cadastrais com base exclusivamente em dívida já integralmente quitada.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2614072 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2613695 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2611923 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2610618 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a examinar e debater, de forma aprofundada, a programação estratégica, as principais ações e os investimentos previstos pelo Ministério do Turismo e pela Embratur para o exercício de 2026, com enfoque especial nas políticas, projetos e iniciativas voltados ao Estado do Rio de Janeiro, visando avaliar os impactos econômicos, sociais e culturais do setor, bem como promover a integração entre as esferas federal, estadual e municipal para o fortalecimento do turismo no país.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2607947 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de vigilante como atividade especial para fins previdenciários no Regime Geral de Previdência Social, estabelece critérios objetivos de comprovação da efetiva exposição a risco permanente à integridade física, altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2607035 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2604500 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 3087/2023, de minha autoria, que está apensado ao PL 5337/2013, que “Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2602194 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui normas gerais para a proteção de cães e gatos comunitários e para a segurança jurídica de protetores e cuidadores em áreas públicas e privadas de uso coletivo, assegura diretrizes nacionais de bem-estar animal, estabelece deveres mínimos de convivência, integra medidas de proteção social para pessoas em situação de rua acompanhadas de animais e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para admitir a decretação de prisão preventiva em crimes de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2602193 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa contra golpes e fraudes eletrônicas, cria o Sistema Nacional Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes contra a Pessoa Idosa, institui o “Alerta Prata Digital”, estabelece deveres de segurança, cooperação e resposta rápida para instituições financeiras, instituições de pagamento, operadoras de telecomunicações e plataformas digitais, disciplina bloqueio preventivo de transações de alto risco, prevê restituição prioritária com crédito provisório em prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para a pessoa idosa vítima de fraude, cria cadastro nacional de tentativas de fraude e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/221329 bill-camara-221329-2602192 Tue, 28 Jul 2026 19:50:04 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, abrangendo todas as classes terapêuticas e marcas com registro sanitário vigente no País, como estratégia prioritária e complementar à cirurgia bariátrica, e dá outras providências..