https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Jorge Araújo no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800#featured-347421-200 featured-camara-235800-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Ausente. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800#featured-347421-221 featured-camara-235800-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Ausente. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800#voto-2638483-34 vote-camara-235800-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800#voto-2637721-10 vote-camara-235800-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800#voto-2606313-36 vote-camara-235800-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2641630 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a aplicação das medidas administrativas de remoção e de retenção de veículo quando a falta de licenciamento decorrer exclusivamente de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo prazo de 90 (noventa) dias contado do vencimento da cota única ou da última parcela do imposto.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2641567 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o consentimento prévio, expresso, específico, comprovável e revogável como condição para a realização de chamadas de telemarketing ativo, vedar a comercialização e a cessão de números telefônicos para fins de oferta comercial sem autorização do titular, atribuir responsabilidade solidária aos agentes da cadeia de oferta e agravar as sanções nos casos de direcionamento a pessoas idosas ou vulneráveis e de indícios de fraude.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2641566 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a adoção de limites variáveis de velocidade nas rodovias federais, considerados os horários, as características técnicas da via, as condições de tráfego, a segurança viária, a visibilidade e as condições meteorológicas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2641444 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de programa nacional de apoio econômico, orientação financeira e incentivo à regularização de motoristas por aplicativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2641443 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2641442 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir mecanismos de proteção contra apostas impulsivas, assegurar transparência sobre o resultado financeiro do apostador e vedar estímulos promocionais em situações de risco.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2640403 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2639253 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Sugere que seja instituída a Política Nacional de Portabilidade Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar a continuidade das solicitações e o acesso regulado a consultas especializadas, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias eletivas em todo o território nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2638546 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2638530 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir regra de incentivo ao trabalho formal no âmbito do Programa Bolsa Família.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2638311 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista, sempre que comprovada a necessidade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2637521 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a vedação de cobrança de estacionamento de trabalhadores que prestem serviços em shopping centers, centros comerciais e empreendimentos congêneres, quando houver estacionamento vinculado ao local de trabalho, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2637498 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial para jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de jornalismo que atuam em condições de risco e insalubridade; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2637495 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre normas gerais de proteção, segurança, saúde e dignidade dos trabalhadores contratados para atuação operacional em eventos de grande porte, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2637491 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre medidas de apoio às mães atípicas e aos cuidadores familiares de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou condições que demandem cuidado contínuo, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2637490 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para disciplinar a transparência, a cobrança proporcional e a vedação de práticas abusivas na prestação de serviços de estacionamento privado de veículos em estabelecimentos de uso coletivo, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/235800 bill-camara-235800-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:56:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos..